Após adiamento, Segunda Turma do STF decide julgar nesta terça dois pedidos de liberdade de Lula

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu retomar nesta terça-feira (25) o julgamento de dois habeas corpus apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada pelos cinco ministros que integram o colegiado no início da sessão a pedido da defesa do petista. Ao final da análise do caso, Lula pode ser libertado.

O julgamento estava agendado para ser retomado nesta terça, porém, havia sido adiado nesta segunda-feira (24) depois que o ministro Gilmar Mendes pediu a retirada de um dos pedidos de liberdade de pauta. O julgamento do habeas foi interrompido em dezembro após o próprio Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo para analisar o caso). Ele liberou o caso para julgamento no dia 10, seis meses após solicitar a vista.

O advogado Cristiano Zanin Martins, responsável pela defesa de Lula, pede na tribuna da Segunda Turma do STF a liberdade do ex-presidente — Foto: Reprodução, STF

No entanto, no início da sessão desta terça-feira, o advogado Cristiano Zanin Martins, responsável pela defesa do ex-presidente, pediu a palavra e, da tribuna do colegiado, solicitou prioridade no julgamento do habeas corpus argumentando que Lula está preso há mais de 400 dias. “Estamos diante de um caso cujo julgamento já foi iniciado”, ponderou o criminalista.

Os ministros da Segunda Turma vão analisar dois habeas corpus nesta terça-feira:

• um no qual os advogados do ex-presidente questionam a atuação do relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer
• outro em que é apontada a suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, durante o processo no qual o ex-presidente foi condenado

O colegiado decidiu começar o julgamento dos pedidos de liberdade pelo habeas corpus que questiona a atuação de Felix Fischer no recurso da defesa do ex-presidente, ação relatada pelo ministro Edson Fachin.

O julgamento

No início da sessão desta terça, Gilmar Mendes chegou a propor a concessão de uma ordem de soltura para que Lula pudesse aguardar a análise do habeas corpus em liberdade. Na mesma manifestação, o ministro tentou justificar aos colegas de tribunal por que, na véspera, havia solicitado o adiamento do julgamento.

Segundo o magistrado, a defesa de Lula “tem razão” quando alega alongamento do período de prisão.

“Como temos a ordem de trabalho organizada, o que quero propor ao tribunal é de fato conceder, autorizarmos uma medida, para que o paciente [Lula] aguardasse em liberdade a nossa deliberação completa”, argumentou o ministro.

Em seguida, a presidente da Segunda Turma, ministra Cármen Lúcia, afirmou que a análise dessa medida alternativa proposta por Gilmar Mendes seria vinculada à eventual decisão do colegiado de liberar o habeas corpus para julgamento. Imediatamente, o ministro concordou, e o caso foi colocado em julgamento.

Sustentação oral

Na tribuna da Segunda Turma, o advogado de Lula pediu que, caso não houvesse tempo de finalizar o julgamento dos pedidos de liberdade ainda nesta terça-feira, que o tribunal concedesse liberdade ao ex-presidente, por meio de uma liminar (decisão provisória) até que a Corte conclua a análise do caso.

Zanin alegou que, no processo em que o petista foi condenado, “houve manifestas violações aos direitos fundamentais”. Na visão do criminalista, isso teria resultado em uma condenação “injusta” e “ilegal”.

“Não daria tempo de revelar todas as violações, que vão desde cerceamento de direito à prova, indeferimento contínuo de todo e qualquer requerimento”, enfatizou o advogado.

“Há manifesta violação a garantias fundamentais e decisão condenatória proferida por juiz claramente suspeito, que foi o responsável por processar essa ação”, concluiu Zanin, referindo-se a Sérgio Moro.

Entenda os questionamentos da defesa

No ano passado, Felix Fischer rejeitou, em uma decisão individual, recurso da defesa de Lula que pedia a absolvição do ex-presidente.

Os advogados do petista, então, recorreram contra a decisão com o argumento de que o ministro não deveria ter decidido sozinho sobre o caso, e sim teria que ter submetido a decisão aos integrantes da Quinta Turma do STJ.

Em abril deste ano, em uma decisão unânime, a Quinta Turma decidiu manter a condenação do ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas reduziu a pena de prisão de 12 anos e 1 mês para 8 anos e 10 meses.

O segundo pedido de liberdade de Lula foi apresentado pela defesa no ano passado, na ocasião em que Sérgio Moro aceitou o convite de Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça.

O pedido de liberdade começou a ser julgado em dezembro pela Segunda Turma do Supremo, mas foi interrompido antes de ser concluído. Na ocasião, os ministros Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra o pedido para conceder liberdade a Lula.

No habeas corpus, a defesa do ex-presidente questiona a atuação e a imparcialidade do atual ministro da Justiça no julgamento do petista na primeira instância da Justiça Federal pelo caso do triplex do Guarujá (SP). À época, Moro era o juiz responsável pela Lava Jato no Paraná.

Foi o atual ministro da Justiça do governo Bolsonaro quem condenou o petista na primeira instância, a 9 anos e 6 meses de prisão. Esse processo culminou na prisão de Lula após a condenação ter sido confirmada em segunda instância em janeiro do ano passado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).