Câmara dá urgência a projeto que permite posse de arma em toda a propriedade rural
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (20), por 331 votos a 55, a urgência do projeto que permite a posse de arma em toda a propriedade rural.
Na prática, com a aprovação da urgência, o conteúdo da proposta poderá ser analisado mais rapidamente pelo plenário da Câmara (leia detalhes mais abaixo).
A proposta já foi aprovada pelo Senado e altera o Estatuto do Desarmamento, de 2003. Pela lei atual, quem tem posse de arma pode manter o objeto “no interior de sua residência ou domicílio”.
O texto cuja urgência foi aprovada nesta terça-feira estabelece a chamada “posse rural estendida”, ou seja, permite que a posse de arma se estenda por toda a propriedade rural.
O direito à posse de arma é diferente do direito ao porte de arma.
O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. O direito à posse só permite manter a arma dentro de casa.
Argumentos pró e contra
Durante a discussão desta terça-feira, 17 partidos orientaram voto a favor da urgência; quatro orientaram voto contrário; o PSB liberou a bancada; e PT e PDT anunciaram obstrução.
Na sessão, o relator da proposta, Afonso Hamm (PP-RS), defendeu ser necessário dar mais segurança a quem mora no campo. O deputado acrescentou que a medida, se entrar em vigor, acontecerá de forma responsável.
“É importante proteger a vida desses produtores e trabalhadores. É importante dar às pessoas condições de que permaneçam lá no meio rural, produzindo e trabalhando. Não se trata de armar as pessoas. É algo feito de forma responsável”, declarou.
Segundo o relator, são critérios para a concessão da posse: o interessado não pode ter antecedentes criminais; precisa ter habilitação; precisa demonstrar capacidade; precisa realizar exames psicológicos, psicotécnicos; e ter treinamento.
A deputada Érika Kokay (PT-DF), no entanto, argumentou que a mudança na lei pode trazer mais violência para o meio rural. “Isso significa armar a população, substituir a função do Estado”, disse.
“O segundo aspecto é que todas as evidências científicas dizem que posse de arma aumenta a violência”, completou.
Próximos passos
Com a aprovação da urgência:
- o plenário da Câmara deverá analisar o mérito da proposta;
- se aprovado, o projeto seguirá para sanção se não for modificado;
- se for alterado pelos deputados, o texto voltará para o Senado.
