Comissão recusa anistiar policiais amotinados no Ceará e diz que não pode dialogar com militares com mandado de prisão

A comissão formada por membros dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, que tenta chegar a um acordo para encerrar a paralisação da Polícia Militar do Ceará, afirmou nesta sexta-feira (28) que está descartada a possibilidade de anistiar os policiais militares amotinados.

Membros da comissão afirmaram também que enfrentam um impasse para dar continuidade aos diálogos porque os policiais nomearam o ex-deputado federal cabo Sabino como representante da categoria. No entanto, cabo Sabino tem um mandado de prisão em aberto por suspeita de liderar o motim da Polícia Militar.

A anistia administrativa e criminal é o principal ponto de reivindicação dos policiais para encerrar o motim, de acordo com procurador-geral de Justiça do Ceará Manuel Pinheiro Freitas.

“É inviável do ponto de vista institucional sentar à mesa com uma pessoa nessa condição”, afirmou o procurador-geral.

Manuel Pinheiro Freitas avaliou que a paralisação de parte dos policiais tem causado “desordem pública, desassossego para o cearense”.

Em 11 dias de motim dos policiais, o estado registrou 195 homicídios. O número representa um aumento de 57% em relação aos casos registrados durante a última paralisação de PMs no Ceará, em 2012. O movimento daquele ano durou sete dias (de 29 de dezembro de 2011 e 4 de janeiro de 2012).

Os assassinatos são refentes ao período de 19 a 25 de fevereiro, já que a Secretaria da Segurança Pública do Ceará deixou de divulgar o número oficial de homicídios.

Reestruturação salarial

Batalhões seguem fechados durante paralisação da PM no Ceará. — Foto: Wandemberg Belém/SVM

Os policiais apresentaram uma pauta de reivindicação com 18 demandas para encerrar a greve. No entanto, Manuel Pinheiro Freitas afirmou que as reuniões da comissão com os policiais “centrou-se em dois pontos”: a anistia e a reestruturação salarial.

O governo do Ceará apresentou na Assembleia Legislativa o projeto de reajuste salarial dos policiais. Ele aumento o salário-base de R$ 3,2 mil para R$ 4,5 mil, em três parcelas, até 2022. Conforme Pinheiro, os policiais exigem que o projeto seja votado na Assembleia Legislativa “o mais rápido possível”.

O deputado Evandro Leitão, membro da comissão que representa o poder legislativa, afirmou que a pauta seria votada “o mais rápido possível” a partir do momento em que a paralisação dos policiais fosse encerrada.

‘Não haverá perseguição’

Como contraproposta ao pedido de anistia, a confirmou afirmou aos policiais amotinados que não haveria “expulsão sumária”. “Nós oferecemos todo o acompanhando da OAB, da Defensoria, de todos os órgãos aqui presente, o amplo direito à defesa e ao contraditório. Em palavras mais simples: não haverá perseguição”, afirmou o procurador.

“As punições seriam proporcionais às infrações”, completou Manuel Pinheiro. Desde o início do motim, 47 policiais foram presos por “deserção”, por faltarem a uma convocação de trabalho para fazer a segurança em festas de carnaval. Em caso de condenação, o crime militar de deserção estabelece pena de até três meses de reclusão.

Outros 230 policiais foram afastados das funções por três meses por “motim, insubordinação e abandono de posto”. Eles terão o salário cortado por três meses e terão de devolver identidade funcional, distintivo, algema e arma.

Resumo:

• 5 de dezembro: policiais e bombeiros militares organizaram um ato reivindicando melhoria salarial. Por lei, policiais militares são proibidos de fazer greve.
• 31 de janeiro: o governo anunciou um pacote de reajuste para soldados.
• 6 de fevereiro: data em que a proposta seria levada à Assembleia Legislativa do estado, policiais e bombeiros promoveram uma manifestação pedindo aumento superior ao sugerido.
• 13 de fevereiro: o governo elevou a proposta de reajuste e anunciou acordo com os agentes de segurança. Um grupo dissidente, no entanto, ficou insatisfeito com o pacote oferecido.
• 14 de fevereiro: o Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou ao comando da Polícia Militar do Ceará que impedisse agentes de promover manifestações.
• 17 de fevereiro: a Justiça manteve a decisão sobre possibilidade de prisão de policiais em caso de manifestações.
• 18 de fevereiro: três policiais foram presos em Fortaleza por cercar um veículo da PM e esvaziar os pneus. À noite, homens murcharam pneus de veículos de um batalhão na Região Metropolitana.
• 19 de fevereiro: batalhões da Polícia Militar do Ceará foram atacados. O senador Cid Gomes foi baleado em um protesto de policiais amotinados.
• 20 de fevereiro: policiais recusaram encerrar o motim após ouvirem as condições propostas pelo Governo do Ceará para chegar a um acordo.
• 21 de fevereiro: tropas do Exército começam a atuar nas ruas do Ceará.
• 22 fevereiro: Ceará soma 88 homicídios desde o início do motim. Antes do movimento dos policiais, a média era de seis assassinatos por dia. Governo do Ceará anuncia afastamento de 168 PMS por participação no movimento.
• 24 de fevereiro: ministro Sergio Moro visita Fortaleza para acompanhar a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
• 25 de fevereiro: governo divulga que já tem 43 policiais presos por deserção, motim e queima de veículo particular.
• 26 de fevereiro: Comissão formada pelos três poderes é criada para buscar soluções para paralisação dos PMs. Ceará pede ao governo federal prorrogação da presença de militares do Exército no estado.
• 27 de fevereiro: comissão realiza uma nova rodada de negociações, mas sem resultado, e a paralisação dos policiais continua.
• 28 de fevereiro: Comissão descarta a possibilidade de anistiar os policiais militares amotinados.