Justiça suspende licenças de empresa em Jacobina por danos ambientais

A Justiça determinou a suspensão das licenças ambientais concedidas à empresa Arenito Santa Cruz da Serra, em Jacobina, no centro norte baiano, por graves danos ao meio ambiente e à paisagem local. O pedido foi feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Segundo o promotor de Justiça Pablo Almeida, autor da ação civil pública, diante da comprovação de graves danos ao meio ambiente e à paisagem local, inclusive em Áreas de Preservação Permanente (APP), provocados pela exploração mineral ilegal na Serra do Tombador, o MP ajuizou ação civil pública contra o município de Jacobina e a empresa Arenito Santa Cruz da Serra.

Na decisão, o juiz Maurício Alvares Barra determinou também que o município não conceda nova licença ambiental para a empresa acionada; e somente proceda nova licença após o regular trâmite com processo de licenciamento ambiental corretivo e novo Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD). Segundo a decisão, além da concessão indevida da licença ambiental, o município fomentou a atividade exploratória indevidamente realizada pela empresa ao proceder a compra de materiais para pavimentação.

“Somente no mês de março de 2020 o município de Jacobina adquiriu mais de R$ 100 mil de insumos com a empresa. E, mesmo após listar as irregularidades no âmbito dos procedimentos licenciatórios da empresa Arenito Santa Cruz, o Município concedeu licenças para o funcionamento do empreendimento por duas vezes, inclusive estando prestes talvez a conceder uma terceira licença,”, ressaltou.