O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou todas as condenações contra Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas a Operação Lava Jato. Dessa forma, o ex-presidente se torna novamente elegível e recupera seus direitos políticos.
A decisão do ministro diz que a Justiça Federal do Paraná falhou nos processos relacionados ao triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.
“Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, diz o texto divulgado pelo gabinete do Ministro.
“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, completa ainda.
Os processos agora devem ser analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal. Que pode ou não validar as condenações.
