Bolsonaro sanciona lei que incentiva a contratação privada de leitos para uso do SUS

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, nesta terça-feira (27) a lei que institui o programa Pró-Leitos que busca incentivar pessoas jurídicas a contratar, com recursos próprios, leitos clínicos e de UTIs da rede privada para utilização pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A legislação foi publicada na edição desta terça-feira (27) do “Diário Oficial da União”.

Em março, o Brasil registrou 6.370 pessoas com Covid-19 à espera de um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), de acordo com dados do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) obtidos pela TV Globo. No último sábado (24), o mês de abril se tornou o mais letal da pandemia da Covid-19 no Brasil. O país contabiliza até esta segunda-feira (26) 392.204 óbitos em decorrência da doença e 14.370.456 casos desde o início da pandemia.

A lei estabelece que o programa Pró-Leitos terá validade enquanto durar a pandemia do coronavírus e que os leitos contratados serão destinados exclusivamente às pessoas acometidas pela Covid-19. A proposta é de autoria do deputado Luiz Antonio Teixeira (PP-RJ) e foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no fim de março.