Delação revela envolvimento de juízes em outros esquemas de venda de sentenças

O advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira, que foi assessor do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), fez uma delação e revelou que juízes investigados na Operação Faroeste, que investiga a venda de sentenças judiciais favorecendo a grilagem de terras no oeste baiano, teriam envolvimento em outros esquemas de vendas de sentenças. Os depoimentos de Júlio César Cavalcante Ferreira foram agrupados entre fatos relacionados à Operação Faroeste e não relacionados as investigações, que expandem a suspeita de envolvimento de juízes em outros esquemas de venda de decisões.

O acordo de delação foi firmado junto à procuradoria-geral da república e homologado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes no fim de março do ano passado. Além de entregar provas, o delator se comprometeu a devolver mais de R$ 2 milhões, e veículos que teriam sido obtidos por meio das infrações penais supostamente cometidas pela organização criminosa.

Dentro da faroeste, um dos esquemas delatados foi uma suposta negociação no valor de R$ 60 mil envolvendo um processo de recuperação judicial. O advogado relatou que redigiu o voto no sistema do TJ-BA usando a senha de uma funcionária do gabinete da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli.

A negociação, de acordo com Júlio César Cavalcante Ferreira, teria sido feita com o filho da desembargadora, Vasco Rusciolelli. Na delação, o advogado contou que ficou com R$ 10 mil, uma assessora da desembargadora com outros R$ 10 mil, e o filho de Sandra Inês Moraes Rusciolelli R$ 40 mil.

Fatos não relacionados – Dos fatos não relacionados à Operação Faroeste, a delação revelou que um interlocutor constante nos relatos de Cavalcanti era o advogado Rui Barata, filho da desembargadora Ligia Cunha, outra investigada.

Em um dos anexos, o advogado disse ter intercedido também em favor de um posto que enfrentava um recurso da Petrobras e do estado da Bahia. A promessa é que ele receberia no esquema R$ 150 mil. Uma parte do dinheiro seria dividida com Vasco Rusciolelli, filho de Sandra Inês.

Casos de licitações – Em dois casos o advogado apontou decisões referentes a licitações. Uma delas era um processo para beneficiar uma empresa que participou de uma licitação em Camaçari, cidade que fica na região metropolitana de Salvador. Para isso, teriam sido negociados, disse o delator, pagamento de R$ 60 mil, dos quais R$ 20 mil ficaram com ele e outros R$ 40 mil para Ivanilton Jr., filho do desembargador Ivanilton Silva.

Outro caso que envolve licitação, segundo o colaborador, teria relação com uma decisão contra a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab). Foi negociada uma quantia que ele diz ser de R$ 120 mil a R$ 150 mil com Rui Barata, para intervir junto à sua mãe, desembargadora Ligia Cunha, em favor de um instituto que disputava concorrência pública.

Houve ainda o caso da desapropriação de uma barraca de praia da cidade de Porto Seguro, cidade que fica no sul da Bahia. O delator afirmou ter negociado R$ 40 mil para redigir um voto que seria dado pela desembargadora Sandra Inês, mas houve um pedido de vista por outra magistrada antes, e o valor acabou não sendo pago.

Os investigados na Operação Faroeste foram afastados dos cargos e tiveram prorrogação desse afastamento: Gesivaldo Nascimento Britto, José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel Leal e Maria do Socorro Barreto Santiago e os juízes Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e Marivalda Almeida Coutinho.

Recentemente, no dia 5 de maio, o STJ também prorrogou por mais um ano o afastamento da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). Ela também é investigada na Operação Faroeste por envolvimento no esquema de venda de sentenças judiciais.

Além de afastada, Sandra Inês também está presa desde março de 2020, em uma das fases da Operação Faroeste. Ela é investigada pela suspeita de ter recebido propina de R$ 250 mil, para dar parecer favorável a uma empresa em um processo judicial.

Sandra Inês foi exonerada do cargo de supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJ-BA em abril de 2020.