Em derrota de Bolsonaro, Câmara rejeita PEC do voto impresso

Com 218 votos contrários, 229 a favor e 1 abstenção, a Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (10) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabeleceria a adoção do voto impresso. Para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos favoráveis. Agora, o texto será arquivado e o formato atual de votação e apuração deve ser mantido nas eleições de 2022.

Para tentar reverter votos em plenário, a autora da PEC, deputada Bia Kicis (PSL-DF), pediu que seus colegas deputados não encarassem a proposta como um desejo pessoal do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e sim do eleitor brasileiro. A fala da deputada reconheceu que a defesa do voto impresso feita pelo presidente só prejudicou o andamento da matéria.

“O rumo do debate foi completamente desvirtuado”, reclamou a deputada. “Essa não é a PEC do presidente Bolsonaro. Essa não é a minha PEC. Por isso eu gostaria de despolitizar essa discussão”, propôs.

O líder do PSL na Câmara, Major Vitor Hugo (GO), chegou a pedir mais tempo – cinco sessões – para que o governo tentasse arregimentar mais votos. No entanto, não conseguiu apoio para o adiamento da votação. “Viemos aqui pedir mais tempo para que possamos reverter mais votos. Sabemos que estamos em vias de obter os 308 votos para aprovar o voto impresso e talvez umas duas ou três sessões vão nos permitir presentear o Brasil com essa PEC”, apelou o deputado.

Diante do acirramento dos discursos de ambos os lados, Lira apelou para que os deputados não apontassem a votação como uma derrota ou vitória para o presidente Bolsonaro. “Eu só faço um apelo para que essa matéria seja votada em benefício da população e que não tenha vencedores nem vencidos”, disse o presidente da Câmara.

Ex-líder e ex-presidente do PSDB, Carlos Sampaio coordenou o único pedido de auditoria feito ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ocupou a tribuna para dizer que, na época, tinha dúvidas sobre a segurança do sistema. Porém, após a auditoria feita, ficou convencido de que o sistema é seguro.

Essa auditoria foi pedida pelo PSDB quando Dilma Rousseff (PT) venceu o então candidato tucano ao Planalto, Aécio Neves (MG). “Eu precisava vir aqui dizer isso. Não tenho mais dúvidas da segurança do sistema”, ressaltou Sampaio.

O presidente da República usou a questão para atacar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, defensor das urnas eletrônicas. A proposta já havia sido derrotada em comissão especial, mas o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidiu levar o texto para análise do plenário.

Bolsonaro alega que há fraude no sistema eletrônico de votação. No entanto, instado pelo STF a apresentar provas, ele não conseguiu comprovar as irregularidades. Isso fez com que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, incluísse o chefe do Executivo federal entre os investigados no inquérito que apura divulgação de notícias falsas e ataques ao STF. O processo corre em sigilo na Corte.

Nesta terça, em meio à tensão com o Legislativo, Bolsonaro realizou um desfile de blindados pela Esplanada. O evento foi classificado por grande parte dos deputados como uma tentativa de intimidação do Parlamento.

Veja como cada bancada orientou o voto dos deputados:

PL – Não
PSL – Sim
PT– Não
PP – liberou a bancada
PSD – Não
MDB – Não
PSDB – Não
Republicanos – Sim
PSB – Não
DEM – Não
PDT – Não
Solidariedade – Não
PSC/Pros/PTB – liberou a bancada
Podemos – Sim
Psol – Não
Novo – liberou a bancada
Avante – Não
PCdoB – Não
Cidadania – Não
Patriota – liberou a bancada
PV – Não
Rede – Não