Vereadores aprovam Lei que autoriza Prefeitura de Santaluz a ‘privatizar’ serviços públicos

Em sessão extraordinária realizada na manhã de sexta-feira (20), aliados do prefeito Arismário Jr. na Câmara Municipal de Santaluz decidiram bancar a proposta de privatização de serviços públicos enviado à Casa pelo poder executivo e aprovaram o projeto por 6 votos a 5.

Os vereadores governistas Luizão, Paulão, Jeová, Vavinho, Deon, Pedro do Salão votaram a favor, enquanto Peu, Milson do Pereira, Danda, Léo Reis e Branco votaram contra. O vereador Louro do Rio Verde não compareceu à sessão, mas justificou a ausência por motivo de doença em pessoa da família. O presidente da Câmara, Sérgio Suzart, só votaria em caso de empate, mas em seu pronunciamento se posicionou favorável ao projeto.

Com a aprovação, o bloco de apoio ao prefeito Arismário autoriza o gestor a transferir para organizações sociais (entidades privadas), a responsabilidade de administrar serviços públicos essenciais como assistência social, educação e saúde. Além disso, após ser contratada pelo município, a terceirizada assume o controle do dinheiro público, sem ter obrigação de fazer licitação para realizar gastos – ressalvados os casos especificados na legislação.

Quem defende o projeto, entende que a proposta tem foco na melhoria da prestação dos serviços públicos. Para quem é contra, a medida estimula diversos tipos de fraudes, além de crimes como desvio de dinheiro público e corrupção.

Isso porque o modelo de contrato firmado entre o poder público e as organizações sociais é alvo de muitas polêmicas, diante de constantes ações ajuizadas por órgãos fiscalizadores como o Ministério Público e de processos que investigam irregularidades, sendo que, em muitos casos é preciso tomar medidas judiciais para buscar garantir a prestação dos serviços contratados.

Fonte: N S L