Bolsonaro veta renegociação de dívidas para MEIs, micro e pequenas empresas
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto que previa a criação de um programa de renegociação de dívidas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte enquadrados no Simples Nacional. O veto foi publicado no “Diário Oficial da União” na sexta-feira (7). De acordo com a assessoria do relator do texto na Câmara, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), o projeto beneficiaria cerca de 16 milhões de empresas que, juntas, poderiam renegociar uma dívida de R$ 50 bilhões. Bolsonaro justificou que a proposta incorre em vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, uma vez que, ao instituir o benefício fiscal, implicaria em renúncia de receita. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto em dezembro. Vetos de presidente são analisados pelo Congresso, que tem o poder de derrubá-los. Se isso acontecer, o projeto vira lei. As discussões sobre o veto motivaram uma disputa interna no governo. A expectativa era pela sanção, o que não ocorreu. A equipe econômica, que acabou vitoriosa, era a favor do veto, enquanto a ala política da equipe do presidente defendia a sanção. Segundo o relator do projeto, Marco Bertaiolli (PSD-SP), a reabertura do prazo de adesão ao programa iria “injetar, em período curto, recursos nos cofres públicos, decorrentes da adesão dos devedores”. “Ao invés de impactar negativamente o orçamento público, o parcelamento dará ensejo a um aumento imediato da arrecadação. Na medida em que estabelece condições mais adequadas para a liquidação de débitos de difícil recuperação, a proposição tem o condão de possibilitar o ingresso imediato de recursos públicos, em especial diante da exigência do pagamento de entrada, ainda este ano, em algumas modalidades de extinção de débitos”, escreveu em seu parecer.
