Câmara aprova projeto que proíbe cobrança de ICMS sobre a bandeira tarifária da conta de luz
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (8) um projeto de lei complementar que proíbe a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o adicional das bandeiras tarifárias na conta de energia.
O texto ainda será votado pelo Senado e, se aprovado, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
As bandeiras tarifárias são uma cobrança adicional aplicada às contas de luz dos consumidores por decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O sistema serve para arrecadar recursos para cobrir custos adicionais com a produção de energia no país – como, por exemplo, em meio à crise hídrica, que reduz o armazenamento de água nos reservatórios das hidrelétricas e exige o acionamento das termelétricas, mais caras.
No ano passado, os consumidores brasileiros pagaram R$ 20,658 bilhões a mais nas contas de luz devido a essas cobranças.
Um dos autores da proposta, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) defendeu na tribuna que o consumidor não pode ser penalizado duas vezes pelo aumento nos custos da energia.
“O consumidor não é culpado por a energia estar diminuindo a sua geração e a sua transmissão. Além dele não ter culpa, ele é punido para pagar a tarifa mais cara. Além disso, é punido pela segunda vez porque é obrigado a pagar ICMS mais caro em cima do fornecimento de energia em função do aumento da tarifa por causa da bandeira vermelha e amarela”, disse.
Por TV Globo
