OAB-BA adota medidas para modificar remuneração oferecida a advogados pela prefeitura de Ipirá

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), está adotando medidas para fazer com que a prefeitura de Ipirá modifique o valor da remuneração oferecida aos advogados. Em um edital de concurso público, publicado na na última quinta-feira (26), a remuneração prevista é de R$1.302, por carga horária de 20 horas semanais.

A primeira providência foi o envio de um ofício, na sexta-feira (27), para a prefeitura da cidade, pedindo a revogação imediata do edital. A seccional considera que o montante oferecido fere a dignidade da advocacia, que exerce uma atividade essencial para a sociedade civil e para a manutenção de uma democracia plena, permitindo que os cidadãos possam garantir a efetividade dos seus direitos quando estes são violados. Ainda nesta sexta (27) a OAB-BA fez a impugnação do edital.

“É de clareza solar que o valor de R$ 1.302,00 não acompanha o valor de mercado correlato à remuneração dos profissionais da advocacia, deixando de garantir ao(à) advogado(a) condições dignas de subsistência, principalmente diante do cenário econômico/social que o país atravessa”, diz o documento.

A OAB-BA também já solicitou, via ofício, uma reunião com a União dos Prefeitos da Bahia (UPB) para debater a necessidade de garantir uma remuneração adequada aos advogados que passarem a integrar os quadros do funcionalismo das cidades baianas.