A Justiça determinou na última quinta-feira (22) que a prefeitura de Serrinha, na região sisaleira da Bahia, suspenda imediatamente a execução do contrato que prevê a apresentação da banda ‘O Erótico’ durante os festejos de São João da cidade. A decisão liminar atende pedido realizado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público (MP) estadual. Foi determinada também a proibição de nova contratação da banda até decisão judicial definitiva.
Na ação, o MP destaca que “há necessidade de se assegurar a coibição desse tipo de violência nos eventos de Serrinha, notadamente daqueles custeados com recursos públicos e, especialmente no São João, festa tradicional onde se reúnem crianças e adolescentes que podem ser facilmente influenciados com tais discursos aos quais remetem à violência, a coisificação e a humilhação da figura feminina”.
Segundo o MP, a determinação judicial aponta que a contratação da banda desrespeita previsões contidas na lei Maria da Penha e na lei estadual conhecida como ‘antibaixaria’, uma vez que as músicas do grupo violam os direitos das mulheres, contemplados nas Constituições Federal e Estadual, como na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro.
“Chamam a atenção as frases que veiculam palavrões direcionados ao sexo feminino e sugerem uso de força contra a mulher sem preocupação com o assentimento desta. A título de exemplo, em certos versos a mulher é xingada de ‘filha da puta’, ‘safada’, assim como o eu lírico refere que ‘bate, bate, bate’, que ‘surra, surra, surra’ e bate com vontade’ em sua parceira”, afirmou a juíza Amanda Analgesina Andrade.
Segundo a magistrada, “o conteúdo das canções efetivamente não se alinha com as ações públicas instituídas em favor das mulheres, com relação às quais o ente federado possui o compromisso legal de concretização”.
Por meio de nota publicada em uma rede social, a assessoria da banda O Erótico confirmou a suspensão do show em Serrinha. A reportagem não conseguiu contato com a assessoria da prefeitura de Serrinha.
