Após um acordo feito com o Ministério Público da Bahia (MPBA), a prefeitura de Santaluz desistiu de contratar os cantores O Erótico e Oh Polêmico para se apresentarem na festa do aniversário da cidade, que acontece de sexta-feira (21) até a próxima segunda (24).
De acordo com o MPBA, ao contrário do que foi divulgado pela prefeitura, a decisão não foi judicial.
“Sobre os festejos do aniversário do Município de Santa Luz, o MP informa que, por meio da Promotoria de Justiça de Santaluz, entrou em contato com o Município e, após tratativas extrajudiciais, foi firmado um acordo e o Município de Santaluz retrocedeu quanto à contratação das bandas ‘O Erotico’ e ‘Oh Polemico’, por conta do seu repertório fazer apologia à violência de gênero, discriminação e desrespeito às mulheres, ofensa aos direitos de educação e convivência familiar das crianças e adolescentes, em flagrante violação à Lei Antibaixaria, Lei Maria da Penha e Estatuto da Criança e do Adolescente”, diz trecho de nota divulgada pelo MPBA.
A prefeitura fez questão de manter na grade apenas a banda La Fúria. Com isso, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública e conseguiu uma liminar impedindo que o grupo, ou qualquer outra banda que se apresente na festa da cidade e que esteja sendo paga com verbas públicas estaduais toque as músicas ‘Mete Seu Cachorro’ e ‘Ela é Bandida’.
O juiz de direito Joel Firmino do Nascimento Júnior determinou que a prefeitura emita uma nota direcionada aos artistas, cabendo ao Ministério Público fiscalizar o cumprimento da medida.
“Como pode ser observado, de forma objetiva, as músicas supracitadas incentivam a violência contra a mulher, além de reduzi-la à posição de humilhação e coisificação”, afirmou a promotora de Justiça Letícia Baird, autora da ação.
“Vivemos em uma sociedade em que a violência cometida contra as mulheres em seus próprios lares assume proporções cada vez maiores, tratando-se de um dos delitos de maior incidência criminal nesta Comarca”, ressaltou.
A promotora ainda cobrou da prefeitura transparência dos gastos municipais com a festa.
“Até a data de 20.07.2023, faltando apenas algumas horas para o evento, não consta no portal da transparência de Santaluz os contratos firmados para a realização do evento supradescrito, especialmente, aqueles destinados à contratação de artistas sob o regime de inexigibilidade. […] é inconcebível pensar que um evento da magnitude do Santaluz Fest, o qual contará com artistas reconhecidos nacionalmente, não possui NENHUM contrato ou edital licitatório concluído a menos 24h da execução do evento”, afirmou.
Por: N S *Gazeta da Bahia
