O Governo da Bahia encaminhou à Assembleia Legislativa dois projetos de lei que visam disciplinar a distribuição dos cerca de R$ 1,5 bilhão da terceira parcela dos precatórios judiciais do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). Os recursos serão utilizados para complementar verbas do Fundo não repassadas entre 1998 e 2006.
Abono proporcional
De acordo com o governo estadual, o primeiro projeto destina mais de R$ 900 milhões (60% do total) ao pagamento de um abono proporcional aos professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006. O cálculo do abono levará em consideração a jornada de trabalho e o tempo de efetivo exercício dentro desse período.
A previsão é que 87.289 pessoas sejam beneficiadas, incluindo profissionais que já se desligaram do Estado e herdeiros de servidores falecidos.
Abono extraordinário
Conforme o governo, o segundo projeto prevê a destinação de 30% dos recursos (cerca de R$ 450,4 milhões) para um abono extraordinário a ser distribuído de forma igualitária, por carga horária, a cerca de 85 mil professores e coordenadores pedagógicos do Estado — incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente destes trabalhadores terem atuado ou não durante o período de erro no repasse das verbas do Fundef.
O abono será pago em parcela única, calculada de forma proporcional à carga horária cumprida pelo servidor. Para quem cumpre carga horária de 40 horas, o valor da parcela será de R$ 6.379,47.
Mais de 51 mil servidores receberão os dois abonos
Segundo o governo da Bahia, os mais de 51 mil servidores que estavam em exercício na época dos repasses incompletos e permanecem no Estado, seja como ativos ou inativos, receberão os dois abonos, caso os projetos sejam aprovados.
Próximos passos
Após a aprovação dos projetos de lei, serão publicados decretos e portarias com os regramentos sobre o pagamento. Logo em seguida, serão adotadas as providências para a efetivação dos respectivos pagamentos.
Histórico de pagamentos
Em 2022, a Bahia destinou cerca de R$ 1,4 bilhão em recursos dos precatórios do Fundef a mais de 87 mil beneficiários. No ano passado, o Governo pagou a segunda parcela, destinando R$ 1,36 bilhão. Com a aprovação da legislação do terceiro repasse, a Bahia terá destinado mais de R$ 4,2 bilhões para pagamento dos precatórios a educadores.
NS
