Por unanimidade, TSE rejeita recursos e mantém mandato do senador Sérgio Moro
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral(TSE) rejeitou, nesta terça-feira (21), recursos contra a decisão que absolveu o senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
Na prática o senador vai manter o mandato parlamentar.
Prevaleceu o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques. Votaram na linha do relator os ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Isabel Gallotti e o presidente Alexandre de Moraes.
Após a decisão, Moro publicou uma mensagem em uma rede social onde comemorou a decisão. Segundo ele, dessa forma, os votos que recebeu foram respeitados (leia texto completo no fim desta reportagem).
É possível recorrer no próprio TSE com os chamados embargos de declaração ou, se houver questão constitucional, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Voto do relator
Marques iniciou seu voto afirmando que o dever do julgador é se pautar por isenção e objetividade. Ao longo de quase duas horas de voto, o ministro analisou cada acusação.
O relator sustentou que, em relação às condutas que levam à inelegibilidade e tratam de irregularidades de gastos, elas ficam configuradas quando há “gravidade” e “relevância jurídica do fato apurado”.
Em relação a uma das acusações – de irregularidades em gastos eleitorais – o ministro pontuou que “a aprovação das contas de um candidato com ressalvas não acarreta necessariamente cassação e inelegibilidade”.
Marques considerou que não houve provas do uso indevido dos meios de comunicação.
“Não restou caracterizada nos autos a caracterização do uso irregular ou abusivo dos meios de comunicação”.
Sobre a suposta compra de apoio político, o ministro pontuou que, “em que pese as suspeitas sobre estes pagamentos, nem as alegações dos recorrentes, nem provas colhidas permitem um juízo isento de dúvida razoável sobre o fato”.
Marques também não viu provas do desvio de finalidade, que teria ocorrido no suposto repasse irregular de recursos dos fundos partidário e de campanha.
“Não há prova clara e convincente no tocante às alegações do desvio de finalidade”.
“Condenar alguém pela prática de caixa 2 ou lavagem de dinheiro baseado apenas em suposições tampouco é conduta correta condizente à boa judicatura”, completou.
Demais ministros
O ministro André Ramos Tavares foi o segundo a votar. Seguiu o relator.
“Registro que o caso em julgamento é permeado por elemento probatório que, a meu ver, é frágil”, declarou o ministro.
A ministra Cármen Lúcia apresentou o terceiro voto. Seguiu o posicionamento de Marques. Ressaltou, no entanto, os gastos realizados na pré-campanha.
“O quadro que se mostra não é exatamente um modelo ético de comportamento na pré-campanha, que precisa ser levado em consideração”, declarou.
“É preciso apenas alertar que esté período não é algo tolerável para qualquer tipo de comportamento”, completou.
Cármen Lúcia pontuou, no entanto, que não há comprovação de irregularidades.
“Não se pode ter como comprovada, acima de qualquer dúvida nem que tenha havido gastos excessivos, nem que tenha havido lesão a erário público, ou mesmo abuso dos meios de comunicação, menos ainda dolo eventual eleitoral neste caso”, pontuou.
O voto de Nunes Marques consolidou a maioria contra os recursos. Para o ministro, não há provas suficientes de irregularidades. Na sequência, os ministros Raul Araújo e Isabel Gallotti se associaram à maioria.
O presidente Alexandre de Moraes iniciou seu voto afirmando que é necessária uma alteração no sistema eleitoral brasileiro sobre a pré-campanha. Defendeu que é preciso uma “regulamentação melhor”. O ministro também apontou que não há indícios de irregularidades.
Sessão
A Corte Eleitoral avalia pedidos apresentados pelo PL e a Federação Brasil da Esperança (que reúne PT, PCdoB e PV) para rever a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que rejeitou as acusações de abuso de poder econômico, caixa dois e uso indevido dos meios de comunicação.
Na prática, o tribunal regional manteve o mandato de Moro como senador.
O caso começou a ser julgado na última quinta-feira (16). Na ocasião, o relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, apresentou um resumo do andamento do caso.
Na sessão desta terça, antes do voto do relator, os advogados dos envolvidos do processo e o Ministério Público Eleitoral apresentaram seus argumentos.
O caso
A disputa jurídica começou no Paraná, com a apresentação de duas ações de investigação eleitoral contra Moro e seus suplentes – Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra. Esse tipo de processo pode levar políticos à inelegibilidade por oito anos, ou seja, a proibição de concorrer a cargos eletivos nesse período.
Nas ações, o PL e a Federação Brasil da Esperança acusaram o grupo de irregularidades nos gastos realizados na pré-campanha e nos repasses de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.
Para as siglas, houve abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação, compra de apoio político e arrecadação ilícita de recursos na pré-campanha. O grupo pediu a cassação dos mandatos, a aplicação da inelegibilidade e nova eleição para cargo de senador no estado.
Por 5 votos a 2, o TRE do Paraná rejeitou os pedidos. Os magistrados consideraram que não há provas das irregularidades apontadas.
Ao recorrer ao TSE, o PL a Federação Brasil da Esperança reforçaram acusações de irregularidades e os pedidos para a condenação de Moro e de seus suplentes.
Já a defesa do parlamentar negou atos ilícitos e pediu a manutenção da decisão do tribunal no Paraná.
Em parecer, o Ministério Público Eleitoral defendeu na Corte Eleitoral a rejeição dos recursos. O MP Eleitoral pontuou que não há “prova clara e convincente” das alegações de desvio de finalidade apresentadas pelos partidos que recorreram.
O que diz Moro
Após a decisão, Moro publicou um texto em uma rede social em que comemorou a decisão do TSE. Segundo o senador, dessa forma, os votos que recebeu foram respeitados.
“Os boatos sobre a cassação de meu mandato foram exagerados. Em julgamento unânime, técnico e independente, o TSE rejeitou as ações que buscavam, com mentiras e falsidades, a cassação do meu mandato. Foram respeitadas a soberania popular e os votos de quase dois milhões de paranaenses. No Senado, casa legislativa que integro com orgulho, continuarei honrando a confiança dos meus eleitores e defendendo os interesses do Paraná e do Brasil”, escreveu o senador.
Fonte: G1
