Foto: Fernando Udo/Setre
A revisão da Política Estadual de Economia Solidária da Bahia, instituída pela Lei n° 12.368/2011, foi um dos principais temas debatidos na Conferência Interterritorial de Economia Solidária, realizada na quarta-feira (28) no campus da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs).
O encontro faz parte das etapas preparatórias para a 4ª Conferência de Economia Popular e Solidária (Conaes-Ba), que ocorrerá em novembro, em Salvador. Na ocasião, será feito um balanço das políticas públicas do estado. Participaram da etapa em Feira de Santana cerca de 400 representantes dos territórios de identidade Portal do Sertão, Bacia do Jacuípe, Recôncavo, além de parte dos municípios do Semiárido Nordeste II e Sisal.
A cerimônia de abertura contou com a presença da primeira-dama da Bahia e professora-doutora da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Tatiana Veloso, especialista em economia solidária; da secretária de Políticas para as Mulheres (SPM), Neusa Cadore; e do superintendente de Economia Solidária e Cooperativismo da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Wenceslau Junior, entre outros representantes do setor.
Durante o evento, representantes de empreendimentos de economia solidária e agentes de apoio apresentaram propostas em cinco eixos de discussão, que serão levadas à conferência estadual. Muitas dessas propostas envolvem mudanças ou a criação de novas leis, como a isenção de taxas e a elevação da Superintendência para uma Secretaria de Economia Popular e Solidária. Foram eleitos também 80 delegados que representarão os cinco territórios de identidade na conferência estadual.
A professora Tatiana Veloso destacou que, apesar da complexidade, a revisão da Lei estadual que regulamenta a economia solidária é necessária para garantir direitos que transcendem governos, sendo essenciais para o estado.
“A revisão é necessária considerando que o sistema de economia solidária não dá conta da diversidade que nós temos, que compõe a economia solidária. E nessa composição, se a gente olhar na representação, a gente tem os empreendimentos, tem as entidades de apoio, os gestores, mas principalmente há a necessidade de garantir direitos aos empreendimentos, que são muitas vezes em um formato jurídico que não se enquadra nem como associação, nem como cooperativa. Isso implica na necessidade de legalização, mas que impacta na questão tributária, na relação do acesso aos serviços, da educação enquanto direito, mas também enquanto assistência técnica, acessar mercados, inclusive mercado institucional porque o estado pode garantir o acesso aos bens, serviços e produtos que vêm de uma outra concepção da economia e que isso vai gerar o desenvolvimento”, explicou.
O superintendente Wenceslau Junior também ressaltou a importância de atualizar a legislação para abordar temas emergentes como mudanças climáticas e consumo consciente, além de definir melhor o papel dos municípios no apoio à economia solidária.
Qualquer mudança nas leis estaduais deve ser aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A secretária Neusa Cadore se comprometeu a mediar o processo, assim que as propostas forem aprovadas na conferência estadual. Cadore foi a relatora da lei que instituiu a Política Estadual de Economia Solidária em 2011.
“Como nós já temos mais de 13 anos da Lei, hoje acolhi a reivindicação para que nós possamos submeter esta Lei a um processo de revisão. [Me] comprometi com os representantes dos cinco Territórios e nós abriremos uma discussão para que a gente possa atualizar a lei que rege a política de economia solidária na Bahia”, afirmou.
Cadore também enfatizou os avanços desde 2011, especialmente com a criação dos Centros Públicos de Economia Solidária (Cesol), que têm impulsionado atividades econômicas muitas vezes invisíveis, mas fundamentais para comunidades tradicionais e povos originários, promovendo práticas econômicas coletivas.
“É uma prática de resistência, é uma prática não contabilizada na economia de mercado, mas muitas famílias, muitas comunidades se sustentam a partir dela”, concluiu Neusa Cadore.
