TCU confirma fim da concessão da ViaBahia em quatro rodovias que cortam o estado; transição deve ser concluída em março
Foto: Antonio Saturnino/Arquivo Correio24horas
O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou o fim da concessão da ViaBahia nas rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528. A decisão foi homologada na quarta-feira (5), quase quatro meses após a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovar o encerramento do contrato.
A concessionária seguirá administrando as rodovias até 31 de março, quando o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumirá a gestão. A ViaBahia informou que um termo aditivo formalizará a transição até essa data, garantindo manutenção, conservação e operação dos pedágios.
O contrato foi encerrado devido ao descumprimento de acordos e falhas na execução de obras, como recuperação de asfalto e iluminação. O governo federal deu prazo até 19 de setembro do ano passado para a concessionária regularizar a situação, mas não houve acordo.
A ViaBahia venceu a licitação em 2009 para administrar cerca de 680 km por 25 anos. A cobrança de pedágios começou em 2010, mas, desde 2011, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com ações contra a empresa devido a irregularidades, como buracos na pista e falta de passarelas adequadas.
Em 2020, o então ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, criticou o serviço, afirmando que apenas 30% das obras foram executadas. Em 2022, o MPF acionou a Justiça para exigir melhorias emergenciais na BR-324.
A concessão abrange 27 municípios, incluindo Salvador, Feira de Santana, Jequié e Vitória da Conquista. A BR-324 liga Salvador a Feira de Santana, por onde passam 245 mil veículos por dia, com pedágios em Simões Filho e Amélia Rodrigues. Já a BR-116, trecho sul, se estende de Feira de Santana até a divisa com Minas Gerais, com cinco praças de pedágio.
As tarifas foram reajustadas no fim do ano passado: R$ 6,10 para carros na BR-116 e R$ 3,50 na BR-324.
Por g1 BA e TV Bahia
