O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu uma recomendação oficial aos prefeitos e secretários de educação dos municípios de Capim Grosso, São José do Jacuípe e Quixabeira, diante dos alarmantes índices de analfabetismo no estado. Atualmente, a Bahia registra a pior taxa do país: apenas 36% das crianças do 2º ano do ensino fundamental estão alfabetizadas.
De acordo com a Promotoria de Justiça, os gestores têm o prazo de 30 dias para adotar providências imediatas, incluindo a adesão formal ao Programa Bahia Alfabetizada e a elaboração de um Plano Municipal de Ação pela Alfabetização. Também foi determinado que as prefeituras implementem o Plano Emergencial de 10 semanas, já previsto no programa estadual, e encaminhem um relatório detalhado das ações realizadas à Promotoria.
A recomendação ainda reforça a obrigação de garantir a carga horária mínima anual de 800 horas, promover a inclusão de crianças com deficiência e assegurar formação continuada para professores da rede municipal.
O MP-BA alertou que o descumprimento da medida poderá resultar em responsabilização dos gestores por ato de improbidade administrativa.
Informações: Portal do Casé
