Somente 20 dos 227 parlamentares da Frente Parlamentar Mista de Educação destinaram as maiores parcelas de suas emendas individuais à educação em 2024 e 2025. Isso representa 9% dos parlamentares da bancada.
Ainda que baixo, o retrato é melhor do que na comparação com o restante do Congresso. Só 15 (ou 4%) dos parlamentares não vinculados à bancada tiveram a educação como alvo preferencial no período.
Dos 20 parlamentares da bancada que priorizaram a educação, 9 são do PT e 8, do PSOL. Os outros três são do PP, Cidadania e PDT.
Os dados oficiais foram tabulados a pedido da Folha pela Central de Emendas, plataforma que cruza e analisa números do orçamento. Foram considerados os valores empenhados (reservados) por função orçamentária, que indica o setor da aplicação (como saúde, educação, segurança, direitos humanos etc.).
Em nota, a Frente de Educação afirma que as emendas individuais são prerrogativas de cada parlamentar, não um instrumento de atuação da frente. “O levantamento desconsidera ações educacionais realizadas em outras classificações orçamentárias”, diz a nota.
Desde 2021, o volume bilionário de emendas avança sobre o orçamento federal e pressiona a capacidade de ministérios financiarem políticas públicas estruturadas. Assim, a destinação desse dinheiro atende às bases eleitorais de cada parlamentar, muitas vezes sem diálogo ou planejamento, e os casos de corrupção se acumulam.
Em 2024 e 2025, a educação recebeu R$ 1,2 bilhão de emendas individuais. São 2% do total de R$ 48 bilhões de emendas desse tipo. A área perdeu ainda mais espaço neste ano, como a Folha mostrou.
Pelas regras, metade do total de emendas deve ir para saúde. A área recebeu 54% no período.
Do enviado para a educação, metade foi destinada por parlamentares da bancada. Eles tiveram destinação média maior do que o restante do Congresso.
No geral da área, o ensino superior concentra 45% das emendas. Só 20% atenderam a educação básica.
Levando em conta todo o Congresso, 48% dos parlamentares com emendas listadas em 2024 e 2025 não destinaram nenhum valor para a educação. Esse percentual é de 40% ao olhar apenas a bancada de educação.
O gestor da Central das Emendas, Bruno Bondarovsky, diz que a educação e os programas do MEC não são atrativos para emendas. “O parlamentar usa as emendas para preservar o mandato dele, a partir dos acordos políticos e da comunicação que vai gerar”, diz. “Diferente de asfalto, indicar emendas para a alfabetização, creches, é pouco eleitoreiro, não tem apelo.”
O MEC afirma que as emendas poderiam ampliar investimentos e dissemina cartilha que elenca as ações estratégicas que precisam de recursos, mas afirma que a destinação é competência do Legislativo. “Diante de um cenário fiscal complexo, entende-se que as emendas parlamentares podem cumprir um papel relevante de complementação de recursos destinados às políticas educacionais”, diz.
O campeão de emendas para a educação no Congresso foi o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), membro da Frente de Educação. Foram R$ 29 milhões, ou 41% de todas as suas emendas em 2024 e 2025. Ele diz que os valores refletem o histórico e compromisso dele com a educação.
Os valores analisados pela reportagem não consideram as emendas Pix, modalidade com baixa transparência na qual o recurso vai direto para a prefeitura. Só após decisões judiciais é que foi tornada obrigatória a apresentação de planos de trabalho sobre aplicação do dinheiro.
As emendas Pix somaram cerca de R$ 14 bilhões, um terço do total das individuais. Dessas, R$ 578 milhões foram classificadas só como educação, e R$ 1,8 bilhão como setores diversos que também citam a área —apesar disso, parcela desses recursos não foi para o setor, conforme análise da reportagem em uma amostra de planos de trabalho.
educação também recebeu R$ 1,9 bilhão de emendas das bancadas estaduais. Ao somar os valores individuais e de bancada, foram R$ 3 bilhões nos dois anos anteriores.
Como comparação, esse valor seria suficiente para bancar apenas um trimestre do programa Pé-de-Meia, que paga bolsas para alunos pobres não abandonarem o ensino médio.
A atual presidente da Frente da Educação, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), e o ex-presidente do coletivo, deputado Rafael Brito (MDB-AL), não priorizaram o tema na destinação de emendas individuais.
Tabata pulverizou suas emendas em dez diferentes áreas. O maior montante foi para Direitos da Cidade, com R$ 15 milhões, e a educação recebeu R$ 3,2 milhões (4% do total de emendas dela no período).
A deputada diz em nota que parte das emendas de outras áreas também têm finalidade educacional. Ela diz ter empenhado R$ 14 milhões com esse escopo, ainda que fora do âmbito orçamentário do MEC —ela teve R$ 72,6 milhões em emendas individuais empenhadas.
“O compromisso de um parlamentar com a educação não cabe numa planilha de emendas”, diz a nota. A parlamentar cita emendas para olimpíadas científicas, iniciação científica e ações que atendem adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Rafael Brito destinou R$ 200 mil para a função educação, de um total de R$ 75 milhões de emendas. Ele afirma que sua atuação resultou em incremento orçamentário para a educação de Alagoas, por emendas de bancada ou com a articulação com o governo federal.
Em nota, diz ter destinado R$ 4,1 milhões de emendas para ações de educação desde 2023, sem detalhar. “Legislar também significa propor e relatar projetos”, diz a nota, “participar da formulação de políticas públicas e fiscalizar a aplicação dos recursos”.
A presidente de honra da frente, senadora Professora Dorinha (União-TO), não tem registros de emendas individuais para a área de educação em 2024 e 2025 —no período, ela teve R$ 137,8 milhões de emendas (senadores têm direito a maiores valores). Entre 16 emendas Pix que citam a educação, 7 foram de fato para a área, no total de R$ 2,3 milhões.
Em nota, a senadora questionou os dados e afirmou que seu “compromisso com a educação é permanente”. O gabinete da parlamentar diz ter enviado R$ 11,6 milhões para a área, mas a relação considera recursos de emendas de bancada.
Por Paulo Saldanã | Folhapress
