TRE-BA determina volta da frota integral de ônibus em Salvador

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Mauricio Kertzman Szporer, determinou o restabelecimento imediato da frota integral do transporte público de Salvador durante o segundo turno das eleições de 2026. Ao menos 75 ônibus foram impedidos de sair de garagens. A Prefeitura afirma que houve um atraso, porque sindicalistas colocaram adesivos com o número 13, do PT, nos veículos.

A decisão prevê multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento da ordem pelo Município, pela Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e pelas empresas concessionárias do sistema.

A medida foi tomada após pedido apresentado pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), que alegou que os ônibus da capital baiana estavam operando com redução superior a 50% da frota normalmente disponibilizada em dias úteis, apesar da gratuidade anunciada para a data da eleição.

Segundo a ação, a diminuição da oferta de veículos estaria dificultando o deslocamento dos eleitores aos locais de votação.

Na decisão, o magistrado afirmou que o transporte público no dia da eleição é um serviço essencial para garantir o exercício do voto e destacou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual o transporte coletivo deve ser ofertado gratuitamente e com frequência compatível à dos dias úteis.

O presidente do TRE-BA considerou que a redução da frota poderia comprometer o acesso da população às urnas e gerar prejuízos irreversíveis ao processo eleitoral, uma vez que o encerramento da votação ocorre às 17h.

Além de determinar a retomada imediata da operação integral dos ônibus e a manutenção da gratuidade, a decisão estabelece que a Semob comprove o cumprimento da ordem no prazo de uma hora. O documento também prevê a expedição de ofícios às empresas concessionárias para que restabeleçam a totalidade da frota em circulação.

O TRE-BA determinou ainda que a Polícia Civil da Bahia fiscalize o cumprimento da medida, inclusive com utilização de drones, e encaminhou cópia do processo à Procuradoria Regional Eleitoral e à Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia para eventual apuração de possíveis crimes eleitorais relacionados ao transporte de eleitores.

Em nota, a Secretaria de Mobilidade informou que determinou que todos os ônibus fossem liberados das garagens, com a frota máxima, ainda que estivessem com adesivação considerada por ela como propaganda irregular.

“A prioridade segue sendo a circulação de veículos e o deslocamento da população. A operação já está sendo normalizada através do diálogo entre as equipes da Secretaria e representantes sindicais”, afirmou.

Ônibus só saíram após retirada de adesivos, diz prefeito

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), afirmou, durante entrevista, que ônibus de um dos consórcios que operam o transporte público da capital baiana só começaram a circular após a retirada de adesivos com o número 13, do PT, dos veículos.

Segundo ele, sindicalistas queriam que os coletivos saíssem das garagens com os adesivos, o que classificou como crime eleitoral.

Bruno Reis disse que os ônibus operados pelo consórcio Ótima saíram no horário e sem problemas, mas houve dificuldades na operação do consórcio Plataforma.

“Na Plataforma, nós tivemos problemas por sindicalistas que queriam obrigar os ônibus a saírem todos com adesivos 13, do PT, e isso é crime eleitoral. Nós não podíamos coadunar com isso, então os ônibus só saíram após que os adesivos foram retirados”, afirmou.

Entenda o caso

Ao menos 75 ônibus do transporte público de Salvador foram impedidos de sair de garagens neste domingo. Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), as interrupções ocorreram em meio a situações relacionadas à adesivação de veículos com o número de votação do candidato à Presidência do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A situação tem gerado reclamações de passageiros as ruas, nas estações de ônibus e na internet. Não há informações sobre quantas pessoas foram prejudicadas pelo impedimento das saídas dos ônibus.

De acordo com a secretaria, a operação está sendo normalizada após diálogo entre equipes do órgão e representantes sindicais.

Uma das garagens que registraram retidão de ônibus foi a G5, no bairro do Caminho de Areia. Questionada sobre quais foram os outros locais que também tiveram o mesmo problema, a assessoria da Semob informou que está apurando a informação.

A secretaria informou que o secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, determinou que nenhum ônibus seja retido por causa da situação. A orientação, segundo o órgão, é priorizar a circulação dos veículos e garantir o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.

A secretaria também reforçou a importância de preservar o patrimônio público e manter o transporte coletivo em operação durante todo o período eleitoral.

Atuações do Procon e Defensoria Pública

Em nota, a Defensoria Pública da Bahia (DPE) informou que, em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), segue atuando para garantir o acesso dos eleitores ao transporte público gratuito.

De acordo com o órgão, ao longo da manhã, a instituição recebeu inúmeros relatos sobre a falta de ônibus e a baixa oferta de veículos em circulação em Salvador.

“Diante da situação, a DPE está oficiando a Secretaria Municipal de Mobilidade, solicitando esclarecimentos e providências para assegurar o deslocamento dos eleitores”.

Segundo a DPE, as instituições também acompanham a situação no interior do estado, incluindo Feira de Santana e Santo Antônio de Jesus, onde foram registrados relatos semelhantes.

O Procon-BA também informou que recebeu denúncia sobre o bloqueio da saída de ônibus pela Prefeitura de Salvador e encaminhou equipes para fiscalizar as garagens das empresas de transporte.

Conforme o Procon-BA, na garagem da OT Trans, os fiscais encontraram 55 veículos parados no pátio, mas aptos a operar, em descumprimento à legislação eleitoral, que determina o uso de toda a frota para garantir o transporte durante o período eleitoral.

De acordo com o órgão, a empresa foi autuada, e o órgão adotará as medidas administrativas cabíveis. O Procon-BA informou ainda que a fiscalização segue em outras garagens da capital.

Fonte: G1