A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou a criação da Política de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Reumáticas.
O objetivo é, entre outros, garantir o acesso a tratamento; incentivar a pesquisa científica; capacitar profissionais de saúde; e divulgar informações que permitam o diagnóstico.Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O colegiado aprovou as alterações da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), ao Projeto de Lei 11014/18, do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO). A relatora ampliou o alcance do texto original, que determina o tratamento no setor público de todas as mulheres a partir dos 45 anos que tenham artrite ou artrose.
Zanotto afirmou que as doenças objeto da proposta atingem mulheres a partir de 35 anos, o que poderia excluir esse grupo do direito ao tratamento. Ela avaliou ainda que há outras doenças reumáticas além das previstas no texto original.
“Inadvertidamente, com a intenção de proteger um grupo de mulheres, o projeto abandona todo o restante dos doentes com o mesmo tipo de doença e limitação”, argumentou.
A parlamentar ressaltou também que o Conselho Nacional de Saúde já recomendou, em 2018, a criação de Política Nacional de Atenção às Pessoas com Doenças Reumáticas.
“Optamos, assim, por estender a proposta original e acolher a recomendação mencionada para instituir a política pública sugerida”, justificou.
Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira