A Defensoria Pública da Bahia em Feira de Santana ajuizou uma ação civil pública em relação aos camelôs e ambulantes da cidade que envolve a construção do Shopping Popular.
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Gustavo Hungria, determinou que a partir da última terça-feira (18), fosse estabelecido um prazo de 72h para que o governo municipal e demais envolvidos na construção, apresentem as manifestações à Defensoria, que pede a suspensão das obras do empreendimento.
De acordo com o secretário municipal de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Júnior, a Prefeitura Municipal e a Procuradoria do município, ainda não foram citadas sobre o caso.
Dentro do que nós temos, estamos viabilizando a continuidade do trabalho. As obras continuam para que no mês de março, possamos inaugurar o local, afirma.
Borges Júnior conta ainda que nesta quinta-feira (20), os ambulantes estão sendo notificadas do prazo de retirada das barracas do centro da cidade.
Eles terão 30 dias para realizar a retirada, principalmente os cadastrados que são o foco do projeto. Essa notificação faz parte também de uma ação pública e inquérito civil do Ministério Público solicitando o direito de ir e vir do cidadão, uma vez que as barracas fixas estão obstruindo a passagem, relata.
O secretário ressalta que a Defensoria tem direito de realizar os questionamentos, mas não há possibilidade de suspensão das obras.
A obra já está nos ajustes finais, entrega das chaves, assinatura dos contratos. Entendo o processo político, mas a gente vai continuar fazendo o trabalho que foi discutido em audiências públicas com outras esferas. Vamos aguardar ser citados para responder as questões, diz.
Joaquim Neto