O município de Barrocas ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito José Almir Araújo Queiroz, o Almir de Maciel, por envolvimento em um esquema que valorizou um terreno em 25 vezes o valor originário em menos de 30 dias. A ação tramita na 2ª Vara Cível de Serrinha.
Segundo a ação, no ano de 2014, o ex-prefeito de Barrocas deu o título de propriedade de um terreno de 19,3 mil metros quadrados, cuja posse era de seu pai José Maciel Lopes Queiroz, para Idelvandro de Oliveira Matos por R$ 19,3 mil. Não há comprovação de que houve pagamento na transação.
Logo depois, Almir de Maciel desapropriou 12 mil metros quadrados da área por R$ 492 mil. O terreno ficava localizado à margem da BR-349, que interliga o município de Barrocas ao de Teofilândia. Parte do terreno era conhecida como o “lixão” da cidade.
A suposta fraude teria ocorrido entre os dias 7 e 27 de janeiro de 2014. A desapropriação, conforme diz a ação, não respeitou a legislação pertinente, e que o valor de mercado foi aferido sem laudo técnico especializado.
“O município não recebeu a quantia de R$ 19.338,00 referente a alienação, mas, rapidamente pagou a desapropriação no importe de R$ 492 mil”, sinaliza a petição do Município. A inicial ainda aduz que as “ilicitudes foram praticadas de forma escancarada, mascarada pelo suposto interesse público da desapropriação para a construção de casas populares do Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, projeto executado em parceria com o Banco Luso-Brasileiro, instituição financeira responsável pelos recursos”.
Segundo a ação da atual gestão municipal, a desapropriação fraudulenta ocasionou um “grave dano ao erário”, com perda e desvio patrimonial, e, “consequentemente enriquecimento ilícito de todos os envolvidos”.
O município alega que toda a ação foi nula, por ter sido realizada através de fraude. “A simulação na compra e venda do imóvel público foi tamanha, que os réus nem mesmo se deram ao trabalho de observar o procedimento legal instituído pela Lei 8.666/93 para alienação de bens da Administração Pública”, descreve a ação. A norma exige a existência de interesse público, autorização legislativa prévia, avaliação técnica e realização de licitação na modalidade concorrência, salvo as exceções legalmente previstas.
Outro ponto que sinaliza a fraude é o desrespeito ao prazo legal para aceitação da oferta, concedendo cinco dias ao proprietário, quando a lei prevê 15 dias. Tal fato teria sido feito, segundo a ação, na “busca pelo célere enriquecimento ilícito, ultrapassando todas as exigências legislativas”.
A ação destaca que não é possível identificar nenhum critério objetivo para o cálculo da indenização do proprietário do imóvel. “Como poderia o metro quadrado sofrer tamanha valorização, com acréscimo correspondente a 25x, em apenas 20 dias?”, questiona o pedido.
O município pede que sejam bloqueados os bens dos réus no valor de R$ 2,07 milhões. Ainda pede condenação com base na Lei de Improbidade Administrativa, declaração de nulidade da alienação simulada, reconhecimento das irregularidades do procedimento de desapropriação, que o programa Minha Casa, Minha Vida não seja afetado e que os beneficiários possam receber as unidades habitacionais. Por fim, se pede o ressarcimento integral dos danos ao erário.
Defesa – A reportagem entrou em contato com o ex-prefeito Almir de Maciel, que afirmou desconhecer a ação. Segundo o petista, todos os terrenos desapropriados pela sua gestão passaram por uma avaliação de preço e as acusações não passam de “picuinha”. “Eu fiquei sabendo que eles estavam com essas picuinhas, mas eu já peguei todos os documentos relativos aos terrenos. A gente tem que se blindar, porque só Jesus na causa!”, disse.
“Estou com toda a tranquilidade. Os caras inventam essas histórias, mas nós temos todos os documentos comprovando. Isso é sacanagem da atual gestão, que está desesperada e fica procurando pretextos”, afirmou Almir.
Recentemente, Almir de Maciel se filiou ao Partido dos Trabalhadores (PT), em uma cerimônia que contou com a presença até do senador Jaques Wagner. O ex-prefeito, que governou Barrocas filiado ao PL, entre 2009 e 2016, tenta viabilizar sua candidatura para retornar ao comando do município. “Se Deus permitir e o povo quiser. Está caminhando para isso”, finalizou.
Bahia Notícias