A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (10) tornar réu o ex-deputado Wladimir Costa pelos crimes de injúria e difamação.
A maioria dos ministros acolheu uma queixa-crime apresentada por um grupo de atores e cantores. Em discurso na Câmara quando ainda era deputado, Wladimir Costa chamou artistas de “vagabundos da Lei Rouanet”.
A decisão da Primeira Turma não representa a condenação do ex-deputado. Será aberta uma ação penal e, ao final do processo, Wladimir Costa será julgado, podendo ser absolvido ou condenado.
Wladimir Costa foi intimado a se manifestar sobre o tema, mas não entregou defesa ao Supremo. O STF intimou, então, a Defensoria Pública da União a representar o ex-deputado.
A DPU, por sua vez, argumentou que a conduta do ex-parlamentar “está acobertada pela imunidade material conferida pela Constituição da República, pois foi proferida dentro de sua respectiva Casa Legislativa”.
O advogado dos artistas, Ticiano Figueiredo, afirmou que o caso demonstra que parlamentares não podem “extrapolar” a função com comentários pessoais.
“A imunidade não abarca ofensas de cunho pessoal e maldoso, proferidas com o único objetivo de maltratar a honra de certas pessoas. É apenas o começo do processo, já que o Supremo está admitindo a viabilidade da acusação. Mas já passa um início de sentimento de Justiça”, afirmou.
Processo no STF
Os ministros Marco Aurélio e Luís Roberto Barroso já haviam votado a favor do recebimento da queixa-crime. O relator do caso, Alexandre de Moraes, contra tornar o ex-deputado réu.
A sessão desta terça foi retomada com o voto de Luiz Fux, que considerou que o ex-deputado escolheu a tribuna para “imputar injúrias, calúnias e difamar” o grupo de artistas, sem que a atitude tivesse ligação com o exercício do mandato.
“O parlamentar lançou injúrias, difamação, imputou crime também a integrantes do setor artístico sem que tenha, no meu modo de ver, qualquer relação com o exercício da manifestação popular. Eu verifico que foram proferidas palavras para atingir efetivamente a honra dessas pessoas, e que receberam divulgação por parte do próprio querelado em sua conta pessoal mantida em rede social. Ele fez questão de difundir”, declarou.
A ministra Rosa Weber também votou pela instauração do processoe afirmou que o tema é de “delicadeza extrema”, mas que deve ser enfrentado.
“O tema é de uma delicadeza extrema. Entendo eu que já até passou da hora de ser revisitado e analisado por essa Turma. Já temos enfrentado, numa ou outra oportunidade a questão e terminamos sempre reconhecendo a inviolabilidade material absoluta, quando injurias são proferidas da tribuna”, afirmou.