O juiz Gustavo Teles Veras Nunes, da comarca de Santo Amaro, no Recôncavo baiano, determinou nesta terça-feira (31) a destinação de mais de R$ 448 mil, originários de acordo de colaboração premiada na Operação Adsumus, para Secretaria estadual da Saúde, através do Fundo estadual de Saúde, para ações de enfrentamento ao coronavírus.
O magistrado deferiu pedido feito pelo Ministério Público do Estado (MP-BA), que havia feito acordo de delação com investigados, e que resultou no estabelecimento de pagamento de multa cível no valor de R$ 2 milhões, a ser paga de forma parcelada 50 parcelas de R$40 mil. Foi requisitada a destinação dos valores até então depositados,.
“Ressalte-se, que a destinação dos valores ao Fundo Estadual de Saúde da Secretaria Estadual de Saúde da Bahia mostra-se mais pertinente neste momento, vez que cabe ao Estado da Bahia, de forma macro, coordenar as ações dos Municípios no enfrentamento desta crise, visando a unificação de procedimentos para maior efetividade do combate a esta pandemia” afirmou o juiz Gustavo Teles. Ele destacou que o Poder Judiciário está alinhado no sentido de enfrentar e combater a adversidade que se aproxima.
O magistrado enfatizou que tais recursos deverão ser utilizados para a aquisição de insumos médico-hospitalares de necessidade emergencial, prioritariamente aparelhos respiratórios e equipamentos relativos a eles; máscaras de proteção, escudos faciais e materiais de proteção dos profissionais de saúde. Ele estabeleceu o prazo de 90 dias para a prestação de contas.