O Grupo de Trabalho para acompanhamento das ações de enfrentamento do novo coronavírus do Ministério Público estadual emitiu nota técnica sobre casos em que agentes públicos na Bahia foram vacinados contra a Covid-19 mesmo sem fazer parte dos grupos incluídos na primeira fase da imunização conforme os planos de vacinação federal e estadual. O MP informou que esde o início da imunização no estado até o dia 26 de janeiro, já recebeu 74 denúncias de supostos casos de “fura-fila”, por agentes públicos e cidadãos comuns, em 46 municípios.
Segundo o parecer, os agentes podem ser acusados de cometerem ato de improbidade administrativa, infração sanitária, e crimes de abuso de autoridade, de expor a perigo a vida de outra pessoa, peculato e de concussão (exigir vantagem indevida em razão do cargo).
Expedida no dia 21 de janeiro desse ano, a nota técnica serve de orientação à atuação dos promotores de Justiça em todo o estado. No documento, o MP lembra que estão incluídos na primeira fase da vacinação apenas profissionais de saúde, população indígena aldeada em terras demarcadas, povos e comunidades tradicionais e pessoas com mais de 75 anos abrigados em instituições de longa permanência.
O Ministério Público disse ainda que as denúncias recebidas pelo órgão estão sendo distribuídas aos promotores de Justiça dos respectivos municípios para a devida apuração e medidas de responsabilização cabíveis. Quanto aos cidadãos que vierem a furar a fila, destaca o MP, podem responder por crime de peculato em conluio com o funcionário público, por infração de medida sanitária e, caso a conduta induzir o agente público a erro, por estelionato em concurso com a infração de medida sanitária.
A população pode denunciar casos de “fura-fila” pelo número 0800 642 4577 ou pelo email gtcoronavirus@mpba.mp.br.