O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (10) o ex-ministro Geddel Vieira Lima a cumprir sua pena de prisão no regime semiaberto.
Com isso, o ex-ministro poderá deixar a prisão para trabalhar. Geddel cumpre atualmente a pena em prisão domiciliar.
A decisão ocorre após a Segunda Turma do STF derrubar a condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, pelo crime de associação criminosa no caso das malas com milhões de reais encontradas em um apartamento de Salvador (BA), em 2017.
A condenação por lavagem de dinheiro, no entanto, foi mantida.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Com a decisão, a punição dos dois foi reduzida em um ano e meio. O ex-ministro passa a cumprir 13 anos e 4 meses de prisão; já o ex-deputado terá a pena reduzida para 9 anos de prisão.
Fachin afirmou que Geddel preenche os requisitos para a progressão do regime, como o pagamento de multa de R$1,7 milhão.
“Preenchidos os requisitos subjetivo e objetivo, conforme já reconhecido, e comprovado o recolhimento do valor definido a título de multa penal, defiro a Geddel Quadros Vieira Lima a progressão ao regime semiaberto”.