O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quarta-feira, 9, ter reafirmado ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva que o Congresso vai trabalhar para garantir os recursos para a manutenção do Auxílio Brasil (que vai voltar a se chamar Bolsa Família) em R$ 600, o aumento real do salário mínimo e outros programas sociais para pessoas de baixa renda. A equipe da transição de governo negocia uma Proposta de Emenda à Constituição para deixar promessas de campanha fora do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação.
Lula se reuniu com Pacheco nesta tarde na residência oficial da Presidência do Senado. “No encontro, tratamos de temas institucionais e de interesse do governo de transição”, escreveu o senador, no Twitter. “Reafirmei ao presidente Lula que o Congresso irá trabalhar, de forma responsável e célere, para assegurar os recursos que garantam, em 2023, os R$ 600 do Auxílio Brasil, o reajuste do salário mínimo, e os programas sociais necessários para a população mais carente do país”, emendou Pacheco.
O senador Omar Aziz (PSD-MG), que também participou da reunião, disse que a PEC foi discutida por Lula e Pacheco. O parlamentar estimou um valor entre R$ 170 bilhões e R$ 175 bilhões que ficariam fora do teto de gastos. “Se discutiu a questão da PEC, vamos ver se a gente viabiliza a PEC. O presidente Rodrigo Pacheco se colocou à disposição. Já tem uma PEC na Câmara. A gente quer iniciar pelo Senado e depois mandar para a Câmara”, afirmou Aziz.
“Eu acho que como houve um compromisso dos dois candidatos [ao Palácio do Planalto, Lula e Bolsonaro] em relação a manter o Bolsa Família em R$ 600, e o presidente [Lula] foi além, com os R$ 150 por filho, e tem outras questões, eu acho que em torno de R$ 170, R$ 175 bilhões [o valor] dessa PEC, se não houver emenda ou coisa parecida”, emendou o senador. De acordo com ele, o aumento real do salário mínimo também entra na conta.Lula prometeu manter o benefício assistencial do governo para famílias pobres em R$ 600; programa voltará a ter o nome de Bolsa Família
Aziz ponderou que ainda é preciso negociar a PEC com os outros partidos, mas disse que há “boa vontade” do Congresso com as pautas do novo governo. Pela manhã, Lula se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e também conversou sobre as tratativas para alterar a Constituição para cumprir as promessas de campanha. Líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG) confirmou hoje que Lula prefere bancar a PEC e voltou a mencionar a possibilidade de se retirar todo o Auxílio Brasil, que vai voltar a se chamar Bolsa Família, do teto de gastos.
Ontem, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o presidente do PSD, Gilberto Kassab, se reuniram e acertaram a participação da legenda de Aziz na transição de governo. Como mostrou o Estadão/Broadcast, Kassab deve indicar Aziz, Carlos Fávaro (MT), Otto Alencar (BA) e Alexandre Silveira (MG), todos senadores próximos a Lula, para compor a equipe da transição, coordenada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin.