Após um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a revisão do sigilo de documentos federais, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, disse na última semana que o órgão deverá iniciar nesta segunda-feira (06/02) a análise da possibilidade de derrubar os sigilos de 234
“A partir do despacho do presidente da República foi determinado que fizéssemos revisão e reanálise de casos envolvendo sigilo com base em fundamentos questionáveis, no sentido de banalizar o sigilo e prejudicar a política de transparência pública”, disse Carvalho ao apresentar um balanço inicial dos resultados.
Dos 234 casos, 111 apresentaram como justificativa para o sigilo o fato de envolverem segurança nacional; 35, questões de segurança do presidente da República ou de seus familiares; 49, informações consideradas pessoais; e 16 eram relativos à proteção das atividades de inteligência – além de 23 com sigilo por “outros motivos”.
Embora Carvalho não tenha dado muitos detalhes sobre quais processos serão revisados, entre eles estão entradas e saídas de pessoas em prédios públicos, o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, gastos do ex-presidente Jair Bolsonaro com motociatas, pagamentos de cachês de artistas feitos pela Caixa, casos de empréstimos consignados feitos por beneficiários do Auxílio Brasil, registros de armas de fogo, listas de passageiros em voos da Força Aérea Brasileira (FAB) e compras públicas envolvendo Exército e Forças Armadas.
Ainda não se sabe se entre os processos estão os relacionados à carteira de vacinação de Bolsonaro. Por outro lado, certo é que entre as revisões estão casos envolvendo o processo disciplinar que inocentou o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello por participar de um ato político quando ainda era general da ativa.
Carvalho destacou que não há como garantir que todos os processos terão o sigilo derrubado. Para os que tiverem, os dados serão fornecidos a quem fez os pedidos.
Retrocessos
De acordo com a CGU, durante o governo de Jair Bolsonaro foram registrados 511.994 pedidos de acesso a informações através da Lei de Acesso à Informação. Desses, 64.571 foram negados total ou parcialmente.
Entre os negados, apenas 2.510 foram objeto de recurso para a CGU, o equivalente a menos de 5%. “O que revela que muita gente desiste ao longo do caminho, após ter o pedido inicial negado”, explica Carvalho.
Entre esses pedidos negados que foram alvo de recurso, 1.335 receberam uma nova negativa – e é entre estes que estão os processos que serão agora revisados. A análise pode levar de 60 a 90 dias.
Segundo Carvalho, a revisão vai ocorrer porque “nos últimos anos testemunhamos alguns retrocessos importantes em relação ao acesso à informação e a toda política de transparência de um governo aberto”.
Tendo por base o material sob análise, ele avalia que o governo anterior acabou por “utilizar determinadas categorias para ampliar os sigilos, de forma a dificultar acesso à informação”. Como exemplo dessas categorias, o ministro mencionou as de segurança nacional e de proteção de dados pessoais, usadas em situações em que elas não se enquadram.
A derrubada de sigilos foi uma das bandeiras de Lula durante a campanha eleitoral. A determinação pela transparência de gastos federais já resultou na divulgação, em 12 de janeiro, de gastos com o cartão corporativo dos ex-presidentes da República entre 2003 e 2022, abrangendo os dois mandatos anteriores de Lula (2003-2010), os de Dilma Rousseff (2011-2016), de Michel Temer (2016-2018) e de Jair Bolsonaro (2019-2022).
Os dados revelaram que Bolsonaro gastou pelo menos R$ 27,6 milhões com os cartões corporativos ao longo de quatro anos. No topo das despesas estão valores desembolsados com hospedagens: foram R$ 13,6 milhões no total, muitas vezes em hotéis de luxo, em contraste com o discurso de “homem simples” que Bolsonaro tentou adotar ao longo do seu mandato. Um hotel de luxo do Guarujá, no litoral paulista, recebeu R$ 1,46 milhão da Presidência ao longo de quatro anos.
le/ek (Agência Brasil, ots)