Um casal homoafetivo conseguiu na Justiça o direito da dupla maternidade no registro do filho, em Goiânia. A decisão aconteceu durante audiência conduzida pela juíza Luciane Cristina Duarte da Silva. A magistrada determinou ainda que sejam realizadas as alterações necessárias no registro civil da criança para que seja incluído o nome da mãe e avós socioafetivos.
A criança foi gerada após uma inseminação artificial caseira. As mães estão em um relacionamento estável desde 2014 e se casaram há um ano. Elas decidiram por ter um filho, mas, por questões financeiras, optaram por uma inseminação caseira, com um doador voluntário que conheceram na internet e com quem não têm mais contato.
Uma das mães ficou grávida e a companheira a apoiou em todo o período de gestação, inclusive nas consultas de pré-natal e quando ela passava mal. Durante a audiência, a mulher que gerou a criança disse que o amor da companheira pelo bebê não é diferente do dela, independentemente do material genérico.
Além disso, a mulher disse que a esposa oferece carinho, amor, atenção, zela pela educação e formação moral dela, além de prestar assistência material, educacional e afetiva, exercendo efetivamente o poder familiar em relação à criança, como mãe, tanto em casa como perante toda a sociedade.
“O bebê foi gerado em uma família composta por duas mães, que juntas exercem a maternidade desde a concepção. Sem dúvidas, a criança considerará ambas como suas mães, e por elas é considerada filho. Dessa forma, cabe ao mundo jurídico apenas declarar o que já existe de fato, em respeito à liberdade, à igualdade e ainda ao dever de não-discriminação às várias formas de família e aos filhos que delas se originem”, ressaltou a magistrada.
Dignidade humana
Diante do caso, a magistrada considerou os princípios de dignidade humana e também o pluralismo das entidades familiares, que está amparado pela Constituição Federal. “Isso porque não há na legislação brasileira descrição normativa precisa que regulamente o caso concreto, no caso de reprodução assistida caseira, mas cabe ao Poder Judiciário enfrentar a realidade social”, frisou.
Além disso, ela pontuou que as mulheres construíram uma família e têm o direito de ter os nomes incluídos na certidão de nascimento da criança. “Diante da sua vontade hígida em exercer a maternidade e diante do afeto constatado nessa audiência. Ademais o reconhecimento de tal situação também atende ao melhor interesse da criança e garante às partes a materialização do princípio da isonomia”, concluiu a juíza.