Foto: Romildo de Jesus
Na manhã do dia 06, aconteceu mais uma Assembleia Geral da Apub com docentes da UFBA na Faculdade de Direito, convocada para discutir os seguintes pontos de pauta: 1. o orçamento das Instituições Federais de Ensino Superior e Política Nacional de Assistência Estudantil; 2. continuidade ou encerramento da greve.
A assembleia foi coordenada pela presidenta em exercício da Apub, Clarisse Paradis e pela diretora Fernanda Almeida. Paulo Zangalli e Angelina Pandita foram convidados a compor a mesa, representando o Comando de Greve da UFBA.
Após aprovação da pauta no início, abriu-se espaço para os informes das entidades presentes – DCE, APG e Coletivo de Professores Substitutos.
A professora Clarisse Paradis informou sobre a deflagração da greve do campus dos Malês e destacou a articulação feita pela Apub, nos últimos dias, com deputadas/os baianos e de outros estados sobre a possibilidade de suplementação orçamentária pelo Congresso para atender as pautas da greve. Também informou sobre a construção de atividades para gerar incidência política para a recomposição do orçamento da educação por meio do Observatório do Conhecimento, uma rede composta por sindicatos e associações de Universidades de diferentes estados e parceiros da área da educação e ciência.
O professor Lucas Rech fez o informe sobre o Comando Nacional de Greve, no qual esteve representando o Comando da UFBA, como encaminhado na assembleia anterior.
A professora Ana Lúcia Góes apresentou o histórico das perdas orçamentárias das IFES a partir de 2015; destacou que o orçamento da UFBA este ano iniciou com orçamento de 173 milhões e após tímidas recomposições e com previsão de algumas emendas, estima-se que chegará a 199 milhões até o final do ano. No dia 10, haverá reunião entre CONIF, Andifes e governo para discussão da pauta. Sobre a PNAE na UFBA, ela relatou que houve aumento de 15% mas não suficiente para manter as/os estudantes na Universidade, provocando alto índice de evasão, que já ocorreu também por conta da pandemia. Segundo dados do Observatório do Conhecimento, estudantes que têm reserva de vagas e política de cotas tendem a desistir menos. A UFAM, UFBA, UEPA e UEPB concentram o maior índice de evasão. Fundamental transformar a PNAE em Lei para ampliar as condições de permanência com garantia de recursos proporcionais ao número de cotistas e a retomada do PAC da Educação.
O professor Diego Marques analisou o período anterior, a partir de 2007, quando foram criadas novas IFES – de 55 para 69 Universidades Federais em 2025. Em contrapartida, o orçamento dedicado às Universidades em 2007 era 38,5% das despesas do MEC, em 2023 apenas 24,7%, explicitando esse desfinanciamento.
Joviniano ressaltou que a luta pelo investimento nas Universidades públicas é longa que se estenderá nas próximas décadas. Ele falou sobre a articulação com a Frente Parlamentar de Apoio ao Serviço Público, quando surgiu a possibilidade de fazer um Projeto de Lei de Suplementação Orçamentária, que atenda à demanda dos servidores técnicos-administrativos e dos docentes; falou de uma segunda proposta de incentivar a mobilização em torno desta pauta, acompanhando e divulgando, inclusive, as ações da Andifes. Sua terceira proposição foi sobre a necessidade de recolocar na pauta de luta a PEC Social, que termina gradativamente a contribuição previdenciária do inativo, reivindicação do Congresso Nacional de Aposentados, do qual a Apub participa com representação.
“Se apropriar sobre o orçamento público e da situação orçamentária das Universidades é uma tarefa militante. Nós do sindicato temos muito compromisso de trazer essa pauta tão importante por via do Observatório do Conhecimento. Os dados mostram qual é a real situação e a sustentabilidade das Universidades, uma vez que a falta de orçamento tem sido complementada com as emendas parlamentares, definidas ao bel prazer dos deputados e sem horizonte de planejamento público de longo prazo. Precisamos que essa luta seja constante, porque parte significativa dos nossos desafios tem a ver com o tempo de Temer e Bolsonaro que destruíram muitas conquistas do passado. Reconstruir a Universidade é um grande desafio após o ataque completo a essas instituições e à esfera pública”, afirmou a presidenta em exercício da Apub. Ela lembrou ainda que a diretoria da Apub passou nos diversos campi das IFES baianas e aponta que precisamos de uma discussão sobre orçamento que trate da diversidade e necessidades específicas dos territórios baianos, levando em consideração as IFES interiorizadas.
Ao final da assembleia, após todos os pontos de pauta terem sido discutidos e os encaminhamentos votados, setores da extrema esquerda ligados ao Andes, aos gritos, buscaram empurrar a aprovação de uma assembleia para desfiliação da Apub ao Proifes, querendo obrigar a diretoria a encaminhar tal medida. A diretoria, pelo bem da preservação do espaço salutar de debate, em respeito à pauta convocada e aprovada na assembleia, e diante do encerramento de todas as discussões, decidiu por terminar a assembleia. “O debate sobre o sindicalismo docente é fundamental e deve ser feito em fórum apropriado, seguindo os parâmetros democráticos”, defendeu a diretoria do sindicato.
Foram aprovados os seguintes pontos:
- Apoiar a aprovação da PEC Social (PEC 427/09), desobrigando a contribuição previdenciária de inativos;
- Apoiar um projeto de lei de suplementação orçamentária pelo Congresso, capaz de atender a demanda dos TAES e docentes;
- Incentivar e participar da mobilização pela recomposição de verbas para as universidades, com base nas reivindicações propostas pela ANDIFES;
- Carta dos docentes para ser entregue ao presidente Lula pelo Reitor Paulo Miguez;
- Manutenção da greve;
- Professor Diego aprovado para ir ao Comando Nacional de Greve do ANDES;
- Próxima Assembleia Geral dia 18 de junho com pauta: avaliação das mesas de negociação.