O Senado Federal aprovou, na terça-feira (27), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante mais autonomia para guardas municipais e agentes de trânsito.
A proposta foi aprovada por unanimidade: 65 votos favoráveis, nos dois turnos. Eram necessários, no mínimo, 49.
De acordo com o g1, o texto segue para a deliberação da Câmara dos Deputados que, atualmente, também discute um texto parecido, proposto pelo governo federal — a chamada PEC da Segurança.
A proposta aprovada pelo Senado incorpora as guardas municipais e os agentes de trânsito à segurança pública dos entes federativos — lista composta, atualmente, por policiais civis, militares, bombeiros, policiais penais, policiais rodoviários federais e policiais federais.
Além disso, o texto ainda possibilita que as guardas municipais façam policiamento ostensivo e
colaborem com ações e políticas de segurança. Além de permanecer com as funções de proteção de bens, serviços e instalações, que já está previsto atualmente.
O texto ainda inclui na definição de “segurança viária” o policiamento de trânsito.
Outra possibilidade de mudança é na nomenclatura, retirando o termo “guarda” e incorporando “polícia”, criando assim a “Polícia Municipal”.
PEC da Segurança
Em abril, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Casa Civil protocolaram a PEC da Segurança para tramitação na Câmara dos Deputados.
Entre as proposições previstas, já estavam a possibilidade de transformação das guardas em polícias, a incorporação à pasta da segurança e a possibilidade de policiamento ostensivo.
A diferença entre os textos está na incorporação de agentes de trânsito, já que essa possibilidade não foi aventada na PEC proposta pelo governo.
O Palácio do Planalto aposta na PEC da Segurança Pública como um dos mecanismos para estancar a queda de popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O governo também enxerga a medida como um possível trunfo eleitoral, à medida que a segurança pública se torna mais relevante nas pesquisas de intenção de voto para 2026.