Mais de 144 mil famílias baianas deixarão de receber o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) após o ciclo de faturamento deste mês de outubro. O cancelamento ocorre devido à falta de atualização no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou por não atenderem mais aos critérios exigidos pelo programa. A retirada dos benefícios segue as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Cidadania e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Os consumidores que perderem o benefício poderão retornar ao programa, desde que atendam novamente aos critérios estabelecidos. É fundamental destacar que a gratuidade não é retroativa, sendo restabelecida apenas a partir da revalidação do cadastro.
Os dados cadastrais devem ser atualizados nas unidades do Cras em intervalos máximos de dois anos, e o desenquadramento da renda familiar torna a família inapta a receber o benefício. Caso a perda não tenha sido causada por alteração na renda ou pela falta de atualização cadastral, a família deverá buscar mais informações diretamente com o Ministério do Desenvolvimento Social, por meio do telefone 121.
Quem tem direito à Tarifa Social
Têm direito à Tarifa Social as famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário-mínimo, incluindo indígenas e quilombolas; as famílias de baixa renda que tenham idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC); e aquelas cadastradas no CadÚnico com renda mensal de até três salários-mínimos, que possuam algum membro com doença ou condição de saúde que exija o uso contínuo de aparelhos elétricos essenciais à vida.
Famílias em que o titular da conta de energia não é o beneficiário do CadÚnico — como em imóveis alugados ou cedidos — também podem solicitar o benefício. Nesses casos, é necessário ter o mesmo endereço de moradia registrado no CadÚnico e na Neoenergia Coelba. O desconto da Tarifa Social não interfere em outros benefícios concedidos pelo Governo Federal.
Na Bahia, existem 1,1 milhões de famílias aptas para o benefício da Tarifa Social. A Neoenergia Coelba já possui 1,9 milhão de clientes cadastrados no programa e realiza continuamente o cadastro proativo das famílias que atendem aos critérios, reforçando seu compromisso na ampliação do acesso ao benefício social garantia desse direito.