A Justiça de Riachão do Jacuípe instaurou um inquérito civil para investigar possíveis ilegalidades em um processo seletivo simplificado realizado por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) no município de Ichu. A gestão é do prefeito José Gonzaga Carneiro, conhecido como Gonzaga (PSD).
A investigação foi aberta a partir de declarações feitas por parlamentares do município ao Ministério Público da Bahia (MP-BA). De acordo com o órgão, o inquérito apura suspeitas de desvio de finalidade e falta de transparência nos critérios adotados para a seleção dos candidatos.
Ainda segundo o MP-BA, há indícios de que as contratações temporárias podem ter sido utilizadas para suprir demandas permanentes de pessoal, o que, em tese, viola princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
O procedimento trata de possíveis atos de improbidade administrativa relacionados à violação de princípios. O inquérito foi instaurado pelo promotor de Justiça em substituição, Antonio Eduardo Cunha Setubal, que determinou a continuidade das apurações para esclarecer eventuais irregularidades no processo seletivo conduzido pela gestão municipal.
Outras investigações – Em setembro deste ano, outra denúncia apontou indícios de supostas fraudes em licitações de combustíveis e possível dano ao erário envolvendo a Prefeitura de Ichu, também na gestão do prefeito Gonzaga (PSD).
Os contratos sob suspeita teriam sido firmados com as empresas Aurora Comércio de Combustíveis LTDA e Aurora Comércio de Lubrificantes LTDA. A denúncia aponta possível violação aos princípios que regem a administração pública, colocando em dúvida a legalidade e a transparência dos procedimentos adotados.
O caso é apurado pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da Promotoria de Justiça de Riachão do Jacuípe.
Suspeita de nepotismo – Ainda em setembro, a Justiça instaurou um inquérito civil para investigar possível prática de nepotismo na gestão municipal. A denúncia foi apresentada pelos parlamentares Celidalva Soares de Oliveira, Edivaldo Apolônio da Silva e Manoel Robson Gonçalves da Silva.
Segundo a representação, o prefeito teria nomeado parentes próximos para cargos comissionados e funções de confiança. Além do gestor, também foram citados Gabriela Barbosa dos Santos, Lennon Francoli Carneiro Borges e Cristiano Reis Carneiro Oliveira.
Fonte: cleristonsilva.com