Uma licitação estimada em R$ 5,7 milhões, realizada pela Prefeitura de Queimadas, na região sisaleira, foi denunciada por uma das empresas participantes por supostas irregularidades na condução do processo.
O pregão eletrônico previa a contratação de serviços de transporte de passageiros e locação de veículos para atender as secretarias municipais ao longo de 2025. O município é administrado pelo prefeito Ricardo Marcos Batista Lopes (PSD). A vencedora do certame foi a empresa Pena Forte Comércio e Serviços LTDA.
Segundo a denúncia, teriam ocorrido falhas durante a sessão pública do pregão, como a alteração de itens do edital, a desclassificação de empresas antes da fase de lances e tratamento desigual entre os concorrentes.
A empresa denunciante pediu ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) a concessão de uma medida cautelar para suspender o processo licitatório. No entanto, o pedido foi negado.
De acordo com o conselheiro relator, não ficou demonstrado, de forma clara, um prejuízo imediato aos cofres públicos que justificasse a interrupção do pregão. O Tribunal também considerou que o contrato já está formalizado e em execução, e que a suspensão de um serviço classificado como essencial poderia comprometer a continuidade das atividades administrativas e sociais do município.
Outro ponto destacado na decisão foi o fato de que as supostas falhas não terem sido contestadas pela empresa durante a sessão do pregão, por meio dos recursos previstos no edital. Para o TCM, esse silêncio administrativo enfraqueceu o pedido de urgência apresentado posteriormente.
Apesar da negativa da liminar, o processo segue em tramitação no Tribunal. O TCM determinou a apuração do mérito da denúncia para verificar se houve, de fato, irregularidades no procedimento.
O prefeito Ricardo Lopes e o pregoeiro oficial do município, Jeonobson S. Carneiro, serão notificados para apresentar esclarecimentos e justificativas dentro do prazo legal.
Caso as irregularidades sejam confirmadas ao final do julgamento, os responsáveis poderão sofrer sanções administrativas ou aplicação de multas. O Tribunal ressaltou, no entanto, que o serviço deve continuar em funcionamento para evitar prejuízos à população.
Fonte: cleristonsilva.com