O Programa Bahia pela Paz deu mais um passo no fortalecimento do sistema socioeducativo do estado com a inauguração da nova unidade de atendimento feminino, a Comunidade de Atendimento Socioeducativo (CASE) Makota Valdina, em Feira de Santana, na terça-feira (16). A unidade integra as ações do Programa Bahia pela Paz, no seu terceiro eixo de atuação, voltado à redução da reincidência delitiva por meio do fortalecimento das políticas de socioeducação, acolhimento e reinserção social.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, a escolha de uma liderança religiosa para nomear a unidade, destacando a atuação de Makota sobre os direitos dos jovens através da educação. “Makota foi uma liderança fundamental do candomblé brasileiro, mas, antes de tudo, como ela sempre gostou de se apresentar da ‘professora Valdina Pinto’, comprometidíssima com a vida de crianças, adolescentes e jovens de Salvador, que a partir da educação se confrontou com os desafios produzidos pelo racismo e pela desigualdade”, frisa.
Maria Carmen de Albuquerque Novaes, Coordenadora Especializada na Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Estado, afirmou que o órgão estará vigilante e atuando em Feira de Santana. “Nós temos aqui unidades especializadas e também em todo interior do estado, considerando que aqui estarão não só adolescentes de Feira como todo o estado”, recordou.
“A existência de um passo pensado para as meninas é um significado muito importante”, assinalou a Secretária de Políticas para Mulheres, Camilla Lima.
Nova unidade
A Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case) Feminina Makota Valdina tem como principal foco o atendimento às adolescentes e jovens do gênero feminino em regime de Internação Provisória (IP) e Internações Sentenciadas na faixa etária de 12 a 21 anos incompletos. A capacidade de atendimento da unidade é de até 50 adolescentes.
A nova unidade assegura às socioeducandas o pleno acesso aos direitos humanos previstos no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), com acesso integral a saúde, alimentação, convivência familiar e comunitária, escolarização, profissionalização, esportes, cultura e lazer.
O novo espaço amplia as possibilidades de atendimento humanizado, favorece melhores condições de convivência, segurança, acompanhamento técnico, atividades pedagógicas e desenvolvimento socioeducativo.
Bahia Pela Paz
A entrega da nova unidade compõe o Programa Bahia pela Paz que foi instituído no Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, e trata-se de uma iniciativa estratégica do Governo do Estado voltada à prevenção e à redução da violência letal entre crianças, adolescentes e jovens em situação de alta vulnerabilidade social, além de suas famílias, a partir de uma perspectiva ampliada de segurança pública que articula ações sociais, cidadania, garantia de direitos e atuação qualificada das forças policiais, com integração entre secretarias estaduais e apoio dos poderes Legislativo e Judiciário.
O Bahia pela Paz se propõe a enfrentar na Bahia, uma realidade complexa e profundamente desafiadora, que vem colocando a sociedade brasileira em alerta constante na busca por soluções para os problemas decorrentes desse contexto. Em todo o país, a violência letal vem atingindo, de forma significativa, a nossa juventude. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que, em 2022, 77% das vítimas de violência letal no Brasil eram pessoas negras e, dessas pessoas que perderam suas vidas, mais da metade eram crianças e jovens, entre 12 e 29 anos.
Acompanhe nossas redes sociais e fique por dentro de cada ação do programa. Clique aqui.