Veja lista de medicamentos e insumos gratuitos pela Programa Farmácia Popular

Os pacientes devem apresentar no balcão de atendimento da farmácia, um documento oficial com foto e a receita médica dentro do prazo de validade.

Poderão participar do programa tanto pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) quando da rede particular.

A receita médica deve conter, de forma legível, todos as informações abaixo:

• Nome completo do paciente, sem abreviações;
• Nome do medicamento;
• Posologia, ou seja, a descrição completa do uso;
• Data da prescrição;
• Carimbo e assinatura do médico.
• Endereços do paciente e da clínica que emitiu a receita.

Para medicamentos, fraldas e absorventes, o prazo da receita é de até seis meses, com exceção da prescrição de anticoncepcionais, que tem validade de 1 ano.

Veja outras informações sobre como participar

No caso de pacientes acamados ou que não podem comparecer à farmácia, a retirada dos medicamentos pode ser feita por um representante legal ou procurador.

Nessa situação, o representante deve apresentar:

• Receita médica dentro do prazo de validade;
• Documento de identificação com foto e CPF do beneficiário (para menores de idade, é aceita a certidão de nascimento ou o RG);
• Documento de identificação com foto e CPF do representante.
  Representante legal:
  Documento oficial com foto e CPF ou documento de identidade que conste o número do CPF.
• Decisão judicial que o declare representante legal;
• Procuração pública com poderes para retirar medicamentos e/ou fralda geriátrica no Programa Farmácia Popular;
• Procuração particular com poderes para retirar medicamentos e/ou fralda geriátrica no Programa Farmácia Popular, com firma reconhecida ou assinatura eletrônica;
• Documento de identidade que comprove a responsabilidade pelo menor de idade titular da receita.

Para a retirada de absorventes higiênicos, também é necessário seguir alguns passos:

Na rede credenciada, é necessário apresentar:

• Documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF;
• Documento de Autorização do Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso, com validade de 180 dias.

A autorização pode ser emitida pelo Meu SUS Digital. Basta acessar a área do Programa Dignidade Menstrual e selecionar a opção “Emitir Autorização”.

Caso tenha dificuldade para emitir o documento, o beneficiário deve buscar uma unidade de apoio no município, que pode ser:

• Centro de Referência de Assistência Social (Cras);
• Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas);
• Centro POP (Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua);
• Consultório na Rua.

Importante: menores de 16 anos podem retirar absorventes higiênicos sem a presença de responsável legal.

Com informações do Ministério da Saúde.