A Prefeitura de Serrinha autorizou o uso de detectores de metais nas entradas das escolas da rede pública municipal. A medida entrou em vigor na sexta-feira (28) e tem como objetivo reforçar a segurança de estudantes, professores, servidores e demais integrantes da comunidade escolar.
De acordo com a lei municipal, poderão ser utilizados detectores de metais portáteis ou fixos nos acessos das unidades de ensino. As inspeções deverão ser realizadas por guardas municipais ou agentes de portaria indicados pela Secretaria Municipal de Educação e capacitados para exercer a função.
O texto estabelece que os procedimentos de fiscalização não podem prejudicar o andamento das aulas nem interferir de forma indevida na rotina escolar. A aplicação da medida também deverá respeitar a dignidade das pessoas, os direitos dos estudantes e as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Caberá à Prefeitura de Serrinha regulamentar a utilização dos equipamentos, capacitar os profissionais responsáveis pelas inspeções e orientar estudantes, familiares e funcionários sobre os objetivos da medida. Os detectores também deverão passar por manutenção periódica.
Os custos para implantação e manutenção da medida serão bancados com recursos do próprio município.
A lei foi sancionada pelo prefeito de Serrinha em 13 de agosto e passou a vigorar na sexta-feira (28).