O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou, neste domingo (25), a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, e ordenou o restabelecimento de 100% da frota de ônibus durante o segundo turno das eleições.
Segundo o Bahia Notícias, site parceiro, a decisão aponta que mais da metade dos coletivos estavam fora de circulação. O TRE estabeleceu o prazo de uma hora, a partir da notificação, para a normalização do serviço, com gratuidade, frequência e itinerários dos dias úteis.
Ainda de acordo com o site parceiro, o descumprimento das medidas adotadas pela Justiça pode resultar em multa de R$ 1 milhão por hora, aplicada ao município, ao secretário e às empresas concessionárias.
A Polícia Federal foi acionada para fiscalizar as garagens e garantir a saída dos ônibus. O presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, fundamentou a decisão na obrigação de assegurar transporte público gratuito e em frequência compatível com os dias úteis durante as eleições.
Fonte: Acorda Cidade