A Justiça Eleitoral determinou nesta sexta-feira (23) a cassação dos mandatos da prefeita de Cansanção, na regiao sisaleira da Bahia, Vilma Rosa de Oliveira Gomes, e do vice-prefeito Rodrigo Pereira de Oliveira, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. A decisão também declarou Vilma Gomes inelegível por oito anos, até 2032.
A ação foi movida pelo partido Avante, com apoio da cidadã Thaynara Pereira França, e teve parecer favorável do Ministério Público Eleitoral. Segundo a sentença, assinada pelo juiz Lucas Carvalho Sampaio, a gestão municipal promoveu contratações temporárias em massa de servidores, sem justificativas legais e em período vedado pela legislação eleitoral.
“Cerca de 10% da população do município prestava serviço temporário, sendo que 2.087 foram admitidos apenas em 2024”, destacou o juiz na decisão.
Contratações ilegais e impacto eleitoral
De acordo com os autos, a prefeita sancionou a Lei nº 002/2024, que autorizou mais de 2 mil contratações temporárias, especialmente na área da educação. Desses, 15 servidores foram admitidos dentro do período proibido por lei, entre julho e setembro do ano eleitoral — o que contraria o artigo 73, inciso V, da Lei nº 9.504/1997.
A Justiça entendeu que os contratos, além de ilegais, foram desproporcionais e comprometeram a igualdade entre os candidatos, prejudicando a lisura do pleito.
“A ausência de justificativa para as admissões, especialmente em funções ordinárias e permanentes, evidencia o caráter eleitoreiro das contratações”, afirma a sentença.
Inelegibilidade e cassação de mandatos
Embora o vice-prefeito Rodrigo Oliveira não tenha sido responsabilizado diretamente pela prática, a Justiça decidiu cassar também seu mandato por ter se beneficiado da conduta ilícita.
A punição à prefeita, no entanto, foi mais dura: ela foi declarada inelegível por oito anos, conforme prevê a Lei Complementar nº 64/1990, por ter atuado diretamente nas contratações.
Defesa e recursos
A defesa dos réus havia alegado a legalidade das contratações com base no “interesse público” e “necessidade temporária”, mas o juiz rejeitou os argumentos. Segundo a sentença, não houve comprovação da excepcionalidade dos serviços prestados nem apresentação de documentos que sustentassem a regularidade da prática em anos anteriores.
Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
O Ministério Público Eleitoral foi comunicado para adoção das medidas cabíveis. Caso a decisão transite em julgado, novas eleições podem ser convocadas no município, conforme determina a legislação eleitoral.
Fonte: Vemvercidade
